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Receita Federal – autorizada mais uma atividade via Home Office

Olá pessoal! Nesta segunda-feira, 1º de junho, foi publicada no Diário Oficial da União, uma Portaria (Portaria RFB nº 788, de 29 de Maio de 2018) que autoriza a Receita Federal a implementar mais uma atividade de teletrabalho, ou seja, o “home office”.

O item incluído nas atividades autorizadas à serem executadas na modalidade de teletrabalho, foi a Análise e elaboração de processos de correição, que compreende:

Análise e julgamento de processos administrativos fiscais;
Desenvolvimento de sistemas corporativos na área de tecnologia da informação; e
Análise e elaboração de processos de correição.

Receita Federal – Teletrabalho

Anteriormente, em 2016, já havia sido publicada uma portaria autorizando o teletrabalho. Muitas atividades podem ser desempenhadas pelos Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários de casa, sem prejuízo ao trabalho. Vejamos abaixo, alguns exemplos:

Fiscalização tributária: hoje em dia a maioria das informações utilizadas em uma fiscalização estão disponíveis na forma digital, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Além disso, o sistema de processo eletrônico permite formalizar um processo via internet (por exemplo, um auto de infração).

Fiscalização aduaneira: além das informações anteriores, que também são usadas pela fiscalização do comércio exterior, as declarações de importação, declarações de exportação, processos de habilitação de contribuintes e outros documentos também estão disponíveis à distância.

Despacho aduaneiro: até mesmo boa parte do trabalho de desembaraço de mercadorias pode ser realizado à distância. Isto porque tanto as declarações (importação/exportação) como os seus documentos instrutivos (fatura comercial, conhecimento de carga etc) são disponibilizados de forma digital atualmente. Não se trabalha mais com documentos físicos no despacho. Portanto, é possível verificar a regularidade de operações de importação ou exportação, em muitos de seus aspectos, de forma remota.

Análise de processos de restituição, compensação, parcelamento, benefícios fiscais etc: da mesma forma, como os processos da Receita Federal são eletrônicos, eles podem ser acessados via internet de qualquer lugar. É possível também acessar diversas outras informações nos sistemas informatizados da RFB, como os cadastros dos contribuintes, para realizar as análises necessárias para a concessão dos benefícios.

Desenvolvimento de softwares: como vocês sabem, a Receita trabalha com grandes volumes de informação, que precisam ser tratados de forma automatizada. Assim, é grande o volume de trabalhos de desenvolvimento de softwares.

Requisitos para o Teletrabalho

Para trabalhar de casa, é exigido que o servidor cumpra pelo menos duas condições:

produzir 15% mais que os seus colegas que trabalham na modalidade comum, e
disponibilizar a infraestrutura necessária para o trabalho (isto é, computador, internet e uma mesa de escritório rs).

Mas é possível que sejam impostas outras condições, a depender de como a Receita Federal normatizar o teletrabalho em cada uma de suas diversas atividades.

Como pudemos ver, diversas atividades podem ser perfeitamente realizados à distância, pois facilita-se bastante a conciliação dos compromissos profissionais com outros compromissos pessoais ou familiares! Pode até ser que você prefira continuar indo à RFB todo dia, mas esta seria uma opção sua :)

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