Realização de novo concurso TJ MG é cancelada!

Apesar da grande expectativa de realização de um novo concurso para o TJ MG, um novo edital não está mais nos planos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Estratégia teve acesso à manifestação do juiz auxiliar da presidência, Marcelo Rodrigues Fioravante, onde foi acolhida integralmente a recomendação da Assessoria Consultiva, para rescindir o contrato com a banca organizadora, Sarmento, firmado em 2023.

As vagas previstas eram de nível médio, para os cargos de Oficial Judiciário – Comissão da Infância e da Juventude e Oficial Judiciário – Oficial Judiciário, que agora fazem parte da mesma carreira, após aprovação da resolução que unifica as carreiras citadas e a de Oficial de Justiça.

Confira abaixo:

Acolho integralmente as considerações e recomendações da ASCONT, em especial:

1. A possibilidade jurídica de rescisão amigável do Contrato nº 092/2023, com base no
   art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante a concordância expressa da Contratada e demonstrada a conveniência para a Administração, face à necessidade de inclusão de novo cargo e especialidades no certame.
   2 . A necessidade de ressarcimento à Contratada, conforme o art. 79, § 2º, da Lei nº
   8.666/93, dos valores relativos aos serviços comprovadamente executados (aproximadamente 06 horas de trabalho) e aos custos de desmobilização, se houver, utilizando a planilha de custos do evento SEI nº 14233635 como balizadora.
   3 . A recomendação de que a área gestora notifique a Contratada para formalizar a
   intenção de rescisão amigável.

À GESCOM/CONCURSO para as providências de notificação da Contratada e prosseguimento nas tratativas para a formalização do Termo de Rescisão Amigável, conforme as orientações da ASCONT.

À ASCONT para tomar ciência do acolhimento e manter-se à disposição para a reunião de alinhamento sugerida, caso a Contratada não aceite a rescisão amigável.

Acesse o documento na íntegra.

Unificação de carreiras – Oficial Judiciário

No dia 14 de maio de 2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , aprovou a resolução que trata sobre a unificação das especialidades do cargo Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude.

A ideia principal da mudança é simplificar e flexibilizar a estrutura de cargos, ou seja, as especialidades de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e Juventude deixam de existir como categorias separadas, e passam a integrar a especialidade única de Oficial Judiciário. As atividades dos cargos não serão alteradas.

Para acompanhar tudo, acesse: concurso TJ MG

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