Tribunal de Justiça

Realização de novo concurso TJ MG é cancelada!

Apesar da grande expectativa de realização de um novo concurso para o TJ MG, um novo edital não está mais nos planos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Estratégia teve acesso à manifestação do juiz auxiliar da presidência, Marcelo Rodrigues Fioravante, onde foi acolhida integralmente a recomendação da Assessoria Consultiva, para rescindir o contrato com a banca organizadora, Sarmento, firmado em 2023.

As vagas previstas eram de nível médio, para os cargos de Oficial Judiciário – Comissão da Infância e da Juventude e Oficial Judiciário – Oficial Judiciário, que agora fazem parte da mesma carreira, após aprovação da resolução que unifica as carreiras citadas e a de Oficial de Justiça.

Confira abaixo:

Acolho integralmente as considerações e recomendações da ASCONT, em especial:

  1. A possibilidade jurídica de rescisão amigável do Contrato nº 092/2023, com base no
    art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante a concordância expressa da Contratada e demonstrada a conveniência para a Administração, face à necessidade de inclusão de novo cargo e especialidades no certame.
    2 . A necessidade de ressarcimento à Contratada, conforme o art. 79, § 2º, da Lei nº
    8.666/93, dos valores relativos aos serviços comprovadamente executados (aproximadamente 06 horas de trabalho) e aos custos de desmobilização, se houver, utilizando a planilha de custos do evento SEI nº 14233635 como balizadora.
    3 . A recomendação de que a área gestora notifique a Contratada para formalizar a
    intenção de rescisão amigáve
    l.

À GESCOM/CONCURSO para as providências de notificação da Contratada e prosseguimento nas tratativas para a formalização do Termo de Rescisão Amigável, conforme as orientações da ASCONT.

À ASCONT para tomar ciência do acolhimento e manter-se à disposição para a reunião de alinhamento sugerida, caso a Contratada não aceite a rescisão amigável.

Acesse o documento na íntegra.

Unificação de carreiras – Oficial Judiciário

No dia 14 de maio de 2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , aprovou a resolução que trata sobre a unificação das especialidades do cargo Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude.

A ideia principal da mudança é simplificar e flexibilizar a estrutura de cargos, ou seja, as especialidades de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e Juventude deixam de existir como categorias separadas, e passam a integrar a especialidade única de Oficial Judiciário. As atividades dos cargos não serão alteradas.

Para acompanhar tudo, acesse: concurso TJ MG

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.

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