A disciplina de Direito Administrativo vem aparecendo cada vez mais nas provas de concursos públicos; confira algumas questões e reforce a sua preparação!
O Direito Administrativo é uma das matérias mais tradicionais e importantes nos concursos públicos. Presente em praticamente todos os editais da área pública, ele é essencial para compreender o funcionamento da Administração Pública, além dos direitos e deveres dos servidores.
Por isso, dominar seus principais conceitos, como princípios da administração, atos administrativos, poderes da administração, licitações e contratos, é indispensável para quem busca uma boa colocação.
As bancas costumam cobrar não apenas o conhecimento teórico, mas também a capacidade do candidato de interpretar e aplicar a norma jurídica em situações práticas.
Neste artigo, você encontrará questões de Direito Administrativo que já caíram em concursos anteriores, para te ajudar a identificar os temas mais recorrentes, entender como as bancas elaboram suas perguntas e aprimorar seu desempenho nessa disciplina.
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A ideia é que, ao analisar e resolver essas questões, você consiga identificar padrões, aprimorar seu raciocínio e se preparar de forma mais estratégica para os próximos desafios.
Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito
A) privado.
B) privado, público e público, respectivamente.
C) público, privado e privado, respectivamente.
D) público.
E) privado, público e privado, respectivamente.
E) privado, público e privado, respectivamente.
Julgue o item a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.
Quando o direito positivo determinar os elementos e requisitos para a realização de um ato de competência da administração pública, fala-se em poder vinculado ou regrado, ao passo que, quando o direito outorga à administração liberdade de escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato, fala-se em poder discricionário. Em ambos os casos, porém, a administração deverá observar a competência, a forma e a finalidade do ato a ser praticado.
C) Certo.
E) Errado.
C) Certo.
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.
C) Certo.
E) Errado.
E) Errado.
Assinale a alternativa correta sobre o que significa dizer que o Brasil é uma República Presidencialista.
A) Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e ao Sistema de Governo no Brasil
B) Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil
C) Tal afirmação corresponde, respectivamente, ao Sistema de Governo e à Forma de Governo no Brasil
D) Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e à Forma de Governo no Brasil
B) Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil
No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período.
O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo
A) popular
B) unificador
C) ideológico
D) de garantias
E) de coalizão
E) de coalizão
Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo que o servidor não faça mais jus à vantagem, tal lei, nesse caso, será inconstitucional.
C) Certo.
E) Errado.
C) Certo.
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
A) receba justa e prévia indenização em dinheiro.
B) celebre contrato de compra e venda com o Município.
C) receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação.
D) indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa.
E) defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendo-se de mecanismos de solução não contenciosa.
A) receba justa e prévia indenização em dinheiro.
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