Publicada medida provisória que posterga reajuste de servidores federais para o ano de 2020

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que prevê o adiamento do reajuste salarial de servidores federais para o ano de 2020. A publicação da MP já era esperada para a próxima segunda-feira, 3 de setembro, mas o presidente da república, Michel Temer, se adiantou.

A decisão de postergar os reajustes já vinha sendo discutida recentemente pelo presidente. Segundo o Executivo Federal, o adiamento dos aumentos geraria uma economia de R$ 4,7 bilhões para os cofres públicos.

O presidente chegou a vetar o aumento salarial dos servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2019, mas ao adotar posições divergentes o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto e os aumentos seguiam previstos.

Após as divergências, o governo decidiu elaborar a medida e provisória e postergar os reajustes por mais 2 anos. A medida deve ser encaminhada para votação, mas passa a valer desde a data de sua publicação. Se prorrogado, o prazo de validade da MP passa de 60 para 120 dias.

Confira a seguir o documento na íntegra:

Embora a notícia da postergação não seja tão animadora, vale lembrar que a PLOA de 2019 já foi publicada, com previsão acima de 40 mil cargos. De acordo com o Anexo V do documento, estão previstos o provimento de 43.145 cargos e a criação de mais 4.354.

O número de 47.499 vagas é superior ao dobro das autorizações concedidas na LOA deste ano, a expectativa é que as vagas sejam dividas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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