PSS-SEDF: portaria regulamenta contratação! Entenda!

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal divulgou a portaria nº 72 que regulamenta a contratação temporária de professores substitutos, através do PSS-SEDF.

A portaria, revela as determinações sobre contratação, cadastro de reservas, condições gerais para assumir o cargo, carga horária de trabalho e disposições gerais sobre retribuição salarial.

De acordo com o documento, a aprovação na seleção assegura apenas a expectativa de direito à contratação (ou seja, a administração não fica obrigada a contratar) de acordo com o interesse e conveniência da Administração Distrital.

Os candidatos aprovados no concurso serão relacionados em listagem por ordem de classificação e integrarão o Banco de Reservas da Secretaria, obedecida às habilitações e formações, às áreas de atuação.

Além de aprovação no SEDF, o candidato aprovado deverá cumprir os seguintes requisitos:

• a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais;
• b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
• c) estar quite com a justiça eleitoral;
• d) estar quite com o serviço militar (homens);
• e) apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental;
• f) declarar, em formulário específico, que não tenha sofrido, no exercício de função pública, penalidade disciplinar ou outra penalidade incompatível com a nova atividade;
• g) não ter sido reprovado na Avaliação de Desempenho pela SEEDF, no ano anterior;
• h) não ser aposentado por invalidez;
• i) não ter sofrido limitação de atividades/readaptação.
• j) comprovar aptidão, para atuar nos componentes curriculares especiais e nas UEEs, conforme a área de atuação e as condições estabelecidas em edital normativo vigente;
• k) Apresentar certidão de nada consta criminal.

Ainda segundo a portaria, a jornada de trabalho do professor substituto é composta pelo somatório da carga horária efetiva em regência de classe e da carga horária destinada à coordenação pedagógica. A hora-aula é de 50 minutos.

A remuneração é fixada em razão da hora-aula de efetivo trabalho em regência e coordenação pedagógica durante o mês, tendo como referência os padrões iniciais da Carreira, já incluída a Gratificação de Atividade Pedagógica e o repouso semanal. Somam-se a essa gratificação, o seguinte:

• a) Gratificação de Atividade de Alfabetização – GAA;
• b) Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE;
• c) Gratificação de Atividade em Zona Rural – GAZR;
• d) Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado – GADEED;
• e) Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição e Privação de Liberdade – GADERL

Vale lembrar que o órgão divulgou o Quadrix como banca organizadora do Processo Seletivo. A empresa apresentou a proposta mais vantajosa para a administração.

De acordo com o órgão, serão ofertadas no concurso vagas para Professores Substitutos Temporários para o ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado para o ano letivo de 2022.

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Saiba mais: SEDF

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Informações do PSS-SEDF

►Data: a defnir
►Vagas: a definir
►Cargos: Professor substistuto
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: Quadrix
►Escolaridade: Nível Superior

► Edital do último concurso: edital 2018

PROJETO BÁSICO