Procurador da PGE-CE: Intensivo de Legislação Local

Reforce sua preparação para o concurso Procurador da PGE-CE do dia 11 a 25/10/2021. Confira abaixo as disciplinas.

Procurador da PGE-CE: cronograma

• Data: 11 a 25/10/2021

• Aula 01 – Direito Administrativo – Bruno Betti

Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. 

• Aula 02 – Direito Administrativo – Bruno Betti

18 Lei Complementar nº 58/2006 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. 

• Aula 03 – Direito Tributário – Rodrigo Martins

17.5 Lei nº 15.614/2014 (Lei do Processo Administrativo

Tributário). 17.6 Lei nº 13.568/2004 e Decreto nº 33.657/2020 (dispõem acerca do programa Sua Nota Tem Valor). 17.7 Lei Complementar nº 37/2003

(institui o Fundo de Combate à Pobreza – FECOP).

• Aula 04 – Direito Tributário – Rodrigo Martins

17 Legislação tributária do estado do Ceará. 17.1 Lei nº 12.670/1996 (Lei do ICMS). 

• Aula 05 – Direito Tributário – Rodrigo Martins

17.2 Lei nº 12.023/1992 (Lei do IPVA). 17.3 Lei nº 15.812/2015 (Lei

do ITCD). 17.4 Lei nº 16.259/2017 (dispõe acerca da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD, bem como dos

créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN). 

• Aula 06 – Direito Previdenciário – Felipe Cavalcanti

12. Constituição do Estado do Ceará. Lei Complementar Estadual nº 12/1999, Lei Complementar Estadual nº 13/1999, Lei Complementar Estadual nº 14/1999, Lei Complementar Estadual nº 17/1999, Lei Complementar Estadual nº 21/2000, Lei Complementar Estadual nº 23/2000, Lei Complementar Estadual nº 24/2000, Lei Complementar Estadual nº 38/2003, Lei Complementar Estadual nº 40/2004, Lei Comple- mentar Estadual nº 41/2004, Lei Complementar Estadual nº 91/2010, Lei Complementar Estadual nº 92/2011, Lei Complementar Estadual nº 123/2013, Lei Complementar Estadual nº 159/2016, Lei Complementar Estadual nº 210/2019, Lei Complementar Estadual nº 218/2020. 13. Lei Estadual nº 13.578/2005. 

• A critério do professor, este assunto poderá ser abordado em até 3 aulas de 1,5 horas.

• Aula 07 – Direito Ambiental – Thiago Leite

 12 Lei estadual nº 12.488/1995 e suas alterações (Política

Florestal do Estado do Ceará).

Procurador da PGE-CE: evento ao vivo

Procurador da PGE-CE: curiosidades

Prova Objetiva

A prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, conterá 100 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada (“A”, “B”, “C” e “D”), sendo uma única a opção correta.

Serão elaborados 4 modelos de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, sempre com as mesmas questões, apenas dispostas em sequência de ordem diversa em cada tipo.

A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,33 de ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0 ponto, caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.

Será automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.

Disciplinas cobradas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro
• Direito Tributário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Ambiental
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Comercial (Empresarial)

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