Procurador ALESP: Comissão Formada!

Os professores Michael de Jesus e Bruno Betti ministram nesta terça-feira, 19 de abril, às 19:00, uma aula completa sobre a formação da comissão do concurso Procurador ALESP. Confira abaixo:

Procurador ALESP: cronograma

Data: 19/04/2022
Horário: 19:00

Procurador ALESP: evento ao vivo

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Procurador ALESP: curiosidades

Atribuições do cargo

• Exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo; Prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão;
• Exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnico-jurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração;
• Redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas;
• Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte; Elaborar pareceres técnico-juridícos, estudos e proposições legislativas.

Requisitos de ingresso

Para ingressar na carreira de Procurador da ALESP é necessário ter concluído o Bacharelado em Direito e ser regularmente inscrito como advogado na OAB por pelo menos dois anos.

Saiba mais: Concurso Procurador ALESP

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