Olá, concurseiro! Como você está? Espero que esteja bem! Nesta ocasião, iniciaremos o estudo normativo da disciplina de Direito Constitucional, uma vez que analisaremos os princípios fundamentais para o CNU, os quais se encontram nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal.
Preliminarmente, faz-se essencial que compreendamos o valor jurídico supremo e a representatividade do fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico que se expressam pelas normas constitucionais. Nesse sentido, objetivando resguardar a ordem e a paz social, essas possuem imperatividade e coercibilidade aos indivíduos e ao Estado.
Além disso, saibamos três classificações primordiais do Estado brasileiro:
A partir de tais conhecimentos, passaremos nos títulos a seguir a estudar os princípios fundamentais para o CNU propriamente ditos: no primeiro, pelos Fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB) e a relação entre os Poderes da União; e, no segundo, os objetivos e princípios internacionais que regem da RFB.
Por fim, visando tornar mais didática a sua aprendizagem, estruturamos este material em tópicos, bem como utilizamos linguagem simples.
Vamos nessa!
Em primeiro lugar, tenha em mente que os referidos fundamentos são valores que servem de esteio para todo o ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, tratam-se de normas constitucionais que possuem eficácia plena e aplicabilidade imediata.
Sendo assim, compreende-se que a República Federativa do Brasil se constitui pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Então, não há – explicitamente – a citação da União. Ademais, em decorrência do seu regime político, configura-se em Estado Democrático de Direito.
Por conseguinte, entende-se que o poder estatal emana do povo, por intermédio de representantes eleitos ou até mesmo de forma direta, nos casos previstos na Constituição Cidadã. Portanto, a titularidade da manifestação do poder pertence ao povo, ao passo que o exercício da democracia no Brasil é semidireta ou mista.
Além disso, quanto aos fundamentos propriamente ditos, lembre-se do mnemônico “SO CI DI VA PLU”, que será de grande valia para ajudar a memorizá-los:
Em relação aos mencionados, devemos realizar as seguintes ressalvas:
Para encerrar, este tópico concernente aos princípios fundamentais para o CNU, saibamos que o poder do Estado é uno e indivisível, o qual se manifesta por diferentes órgãos. Dessa maneira, dividem-se as funções estatais em três órgãos distintos, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Oportunamente, ressaltamos que a Constituição Federal não adota uma teoria rígida de separação entre os poderes, mas uma concepção harmoniosa, embora independente.
A princípio, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são normas que possuem caráter programático. Em outras palavras, tratam-se de normas constitucionais de eficácia limitada, as quais necessitam de ações do Estado para a sua concretização. Logo, constituem rol meramente exemplificativo.
Outrossim, tenha ciência que o sistema de freios e contrapesos não limita tais objetivos, mas apenas regula o modo pelo qual os poderes irão agir na consecução desses.
Nesse contexto, são objetivos fundamentais os seguintes:
Observe que todos esses objetivos se iniciam com o verbo no infinitivo, sendo um fator diferencial para distingui-los dos demais princípios fundamentais para o CNU.
Para encerrar, a Constituinte ainda traz a missão do Estado brasileiro buscar a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da América Latina, com o intuito de formar uma comunidade latino-americana de nações. Além disso, nas suas relações internacionais, o Brasil se rege pelos seguintes princípios:
Ressaltamos que algumas palavras foram destacadas em maiúsculo, pois são as que costumeiramente os Examinadores alteram para induzir os candidatos ao erro. Logo, atente-se a elas!
Diante disso, concluímos as principais informações acerca dos Princípios Fundamentais para o CNU. Nessa conjuntura, exploramos as noções introdutórias relacionados à temática, assim como as espécies desse conteúdo, a exemplo dos fundamentos e objetivos fundamentais.
Ademais, informamos que iremos desenvolver outros materiais neste formato, que certamente contribuirão para a sua aprovação. Desse modo, fique atento aos artigos vindouros!
Enfim, desejo-te perseverança e fé nos seus objetivos. Afinal, é justo que muito custo o que muito vale.
Bons estudos!
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