Previdenciário – CESPE – DPU – Gabarito Extraoficial.

Olá pessoal!

Com base numa prova digitalizada por uma aluna, segue o gabarito extraoficial de Direito Previdenciário logo abaixo.

Bons Estudos! Fiquem com Deus!

Grande Abraço!

Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

105. Errado. A Previdência é contributiva.

106. Certo. O servidor que arruma um trabalho na iniciativa privada é segurado obrigatório do RGPS.

107. Errado. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo PREFERÊNCIA (e não de forma compulsória como sugere a questão) as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

108. Certo. Ela retorna com redução em sua capacidade laboral, com isso, sai de cena o Auxílio Doença e é concedido o Auxílio Acidente (de caráter indenizatório).

109. Certo. O Auxílio Acidente é um “plus” de 50% x SB que ela receberá como indenização do INSS em função da redução laboral observada.

110. Errado. Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao trabalhador o seu salário integral

111. Errado. O Auxílio Reclusão é devido aos dependentes e não ao segurado preso.

112. Certo. É admissível o acumulo de qualquer Aposentadoria com Pensão por Morte.

113. Certo. É a Aposentadoria Especial daquele que trabalhou sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

114. Errado. O Salário Família é devido apenas ao Empregado, ao Doméstico e ao Avulso, não abarcando o Contribuinte Individual.

115. Errado. O Empregado contribui com 8%, 9% ou 11%. Depende do seu SC.

116. Errado. Tanto o abono de férias quanto o PDV não são parcela integrante do SC, ou seja, não há incidência de contribuição previdenciária sobre elas.

117. Errado. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA).

118. Certo. As Contribuições Sociais para a Seguridade Social só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no Art. 150, inciso III, alínea “b” (Anterioridade Anual).

119. Certo. É considerado Empregado do RGPS o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).