Vetos incompatíveis com o teto constitucional de salários foram feitos!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que concedem reajuste salarial às carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto prevê a recomposição salarial e ajustes na estrutura das carreiras, incluindo mudanças em gratificações e dispositivos.
De acordo com o governo, o objetivo é atualizar as tabelas salariais e adequar as normas internas às demandas administrativas atuais.
O presidente vetou trechos considerados incompatíveis com o teto constitucional do funcionalismo público. Entre eles, estão dispositivos que poderiam gerar pagamentos acima do limite remuneratório, como vantagens financeiras com impacto acumulativo e possibilidade de efeitos retroativos.
Ainda segundo o Executivo, os vetos preservam o equilíbrio fiscal e evitam interpretações que permitam remuneração superior ao teto vigente no serviço público federal.
Agora, os vetos serão analisados em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.
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