eMulti: publicada portaria que instituiu o novo programa

Nesta segunda-feira (22), foi publicada a portaria nº 635/2023 que instituiu o eMulti — programa de incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

• Veja a íntegra da portaria nº 635/2023

Entenda o que é o eMulti

A portaria definiu eMulti como “equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde – APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS“

Modalidades do eMulti

O novo programa classifica as equipes multidisciplinares em três modalidades:

• I – equipe Multiprofissional Ampliada – eMulti Ampliada;
• II – equipe Multiprofissional Complementar – eMulti Complementar; e
• III – equipe Multiprofissional Estratégica – eMulti Estratégica

Incentivo Financeiro

Os municípios beneficiados pelo novo programa poderão receber os seguintes benefícios de acordo com a modalidade da equipe:

• I – R$ 36.000,00 por eMulti Ampliada;
• II – R$ 24.000,00 por eMulti Complementar; e
• III – R$ 12.000,00 por eMulti Estratégica.

Além disso, se a eMulti oferecer atendimento remoto de forma assistida, por meio de TIC, também receberá incentivo de custeio:

• I – R$ 2.500,00 como incentivo mensal; e
• II – R$ 15.000,00 como incentivo na homologação em parcela única.

As equipes também serão remuneradas por desempenho, conforme os critérios estabelecidos na portaria, sendo:

• I – R$ 9.000,00 por eMulti Ampliada;
• II – R$ 6.000,00 por eMulti Complementar; e
• III – R$ 3.000,00 por eMulti Estratégica.

Custeio e pagamento por desempenho de eMulti

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