Na tarde de terça-feira, 16 de janeiro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) formalizou o acordo destinado à regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal.
O evento reuniu representantes do Ministério e membros da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF).
No total, o MGI, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, conduziu cinco reuniões prévias até a completa formalização do documento.
A categoria experimentará um incremento salarial médio superior a 60%, elevando o salário final de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil para, aproximadamente, 1.600 servidores. O aumento se aplica aos profissionais que desempenham suas funções em cinco penitenciárias federais, participam de programas de capacitação e respondem a situações de crise ou emergência nos estados.
Para José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, a pasta alcançou um acordo significativo com a categoria, enfatizando a necessidade de estabelecer uma tabela remuneratória que refletisse adequadamente o papel desempenhado por estes profissionais e que os servidores têm a responsabilidade crucial de operar em presídios de segurança máxima do governo federal, lidando com detentos de alta periculosidade, o que representa um desafio considerável.
Feijóo ressaltou também uma determinação constitucional que aguarda efetivação em relação à categoria: a transformação desta em uma carreira vinculada ao ciclo de segurança pública.
Embora a Lei 10.693, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu primeiro mandato em 2003, tenha instituído a carreira de agente penitenciário, a emenda constitucional 104, datada de 4 de dezembro de 2019, criou os órgãos da Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, resultando na necessidade de converter os cargos de agentes em policiais penais.
“Também fizeram uma reivindicação de mudança de escolaridade, que estamos colocando no acordo, e passará por análises do governo com a possibilidade de que seja efetivada. Para quem ingressar na carreira, quando houver concurso, haverá a necessidade de nível superior”, informou o secretário.
A última seleção, ainda no âmbito do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), ofertou 309 vagas, sendo 294 para Agente Federal de Execução Penal e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal. Na ocasião, o certame foi organizado pelo Cebraspe, registrando quase 180 mil inscritos.
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