Após o Ministério Público solicitar esclarecimentos sobre a ausência de vagas para candidatos PcD (Pessoa com Deficiência), por meio do procurador Vitor Fonseca, o comandante-geral da PM AM, cel. Marcus Vinícius, se posicionou sobre o assunto.
Em resposta ao ofício, Vinícius informou que “Conforme assegurado pelo Estatuto do Policial Militar do Estado do
Amazonas, os Policiais Militares são integrantes de uma categoria diferenciada, que tem como função manter a ordem pública, sendo o acesso aos seus Quadros facultado a todos os brasileiros sem qualquer distinção, desde que sejam observadas as condições prescritas em leis e no regulamento da Corporação. Sendo assim, por ser uma atividade de policiamento ostensivo nas ruas, é necessário que seus agentes tenham aptidão física e mental, para que possam realizar suas funções institucionais”.
O comandante ainda explica que “Na legislação castrense, não há vagas específicas para ingresso de Policiais
Militares para atuarem especificamente nos setores administrativos, motivo pelo qual todos os Policiais Militares precisam estar aptos para exercer a atividade típica da polícia, devendo fazer Testes de Aptidão Física – TAF – e exames de saúde regularmente”.
Em outro trecho do documento, é explicado que na Lei de Ingresso não há previsão de Oficiais ou Praças para atuarem especificamente em setores administrativos, sendo que todos os Policiais Militares devem estar aptos física e
mentalmente para qualquer missão que lhes for atribuída, não existindo um Instituto de “READAPTAÇÃO”, onde os membros da corporação com incapacidade definitiva ou temporária poderiam ser readaptados, sendo estes reformados.
Convém lembrar que o concurso PM AM oferece 1.350 vagas para os cargos de Soldado, Oficiais e Oficial de Saúde. As oportunidades exigem os níveis médio e superior, com salário de R$ 2.657,28 e R$ 7.180,34 (de acordo com a nova tabela remuneratória).
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