O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31 de agosto. O documento, que traz a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, incluindo a criação de vagas, foi divulgado no início da noite.
De acordo com o Anexo V, está autorizado o provimento de 50.946 vagas, além da criação de outras 2.165, abrangendo diversos órgãos públicos. Porém, é importante destacar que trata-se de um projeto e que, portanto, ainda será votado pelo Congresso Nacional.
Essa foi a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento.
A situação inédita é decorrente da pandemia do novo coronavírus, visto que o isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Sendo assim, nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Durante coletiva de imprensa, foram adiantados alguns dados sobre o PLOA 2021. O secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou que o projeto prevê poucos concursos públicos, visando mais a reposição dos cargos de professores em licença e para as Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).
Para professor, a recomposição de vagas se dará nos casos dos que entram de licença e são substituídos, além do preenchimento de cargos vagos na administração federal. Já para as Forças Armadas é natural a autorização, visto que o ingresso de novas pessoas ocorram todos os anos.
Referente ao reajuste para os servidores públicos, não há previsão de reestruturação, salvo aqueles já aprovados, tais como para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.
Além disso, Soares também confirmou que estão previstas aposentadorias de servidores em 2021, e que o governo está trabalhando para melhorar os aspectos tecnológicos para manter o atendimento à população.
O governo também já anunciou uma previsão referente ao salário mínimo, que deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2021, podendo ser de R$ 1.067,00, conforme dados do PLOA 2021, já disponíveis.
A correção do piso salarial deve repor apenas a inflação projeta para 2020, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. Com isso, a correção será de R$ 22,00 em relação aos R$ 1.045,00 atuais.
Vale ressaltar que o cenário projetado para 2021 a 2023 se baseia em parâmetros estimados conforme premissas conservadoras – Déficits persistentes, porém cadentes, devido ao Teto dos Gastos.
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