Legislativo

PL institui o Programa de Aposentadoria Incentivada da ALES

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), Marcelo Santos, através do Projeto de Lei nº 603/2023, prevê instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores efetivos ou estáveis da Casa.

O projeto será destinado àqueles que tenham preenchido ou venham a preencher os requisitos para aposentadoria voluntária integral e aderirem ao PAI. Além disso, terão direito a receber indenização.

Importante destacar que a proposta prevê diminuir as despesas na ALES, possibilitando a renovação da força de trabalho através de um novo concurso público. Veja abaixo trecho do PL.

“Importante destacar que um programa como o ora proposto, ao reduzir a força de trabalho e o gasto com pessoal, contribuirá para a redução de despesas na ALES e possibilitará futura renovação da força de trabalho, por meio de novo concurso público, introduzindo a longo prazo novo quadro de pessoal, com direitos e vantagens mais similares”.

No mais, foi encaminhado nesta terça-feira, 11 de julho, um requerimento à Mesa Diretora para que o PL seja analisado em caráter de urgência.

Panorama do novo edital

Com comissão devidamente formada desde 2022, o próximo concurso ALES (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) pode ter seu edital publicado neste ano.

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos, durante reunião com deputados. Santos ainda destacou: “nós vamos retomar o concurso, que é para suprir a ausência de servidores que se aposentaram”.

Os cargos e vagas que serão ofertados ainda não foram definidos. Isso porque será realizado um levantamento de impacto financeiro das contratações a fim de identificar a necessidade administrativa do quadro de servidores.

Para saber todos os detalhes do concurso ALES, cujo PL que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada foi encaminhado à Casa Legislativa, basta acessar o link abaixo:

Concurso Assembleia Legislativa ES

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.