Foi apresentado nesta terça-feira, 24 de março, pelo deputado Rafael Motta, do PSB/RN, junto à Câmara dos Deputados, o PL 866/2020, cujo teor é a suspensão imediata de todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Conforme palavras do próprio proponente do Projeto de Lei, em suas redes sociais, “A ideia é que seja suspensa a validade dos certames realizados e não finalizados em todo o país, independentemente de homologação, até o término do estado de calamidade publica.”
Segundo ele ainda, a intenção é resguardar a Administração Pública e preservar o direito dos candidatos.
O PL é proposto num momento em que a Organização Mundial da Saúde – OMS declara publicamente o caráter de pandemia novo Coronavírus e o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.
Recentemente, com base nessas declarações, bem como na Lei n.° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN (Portaria 188/GM/MS/2020, o CNJ publicou a Resolução n.º 313/2020.
Referida Resolucao, veda a aplicação de certames, qualquer que seja a fase a que se relacione, que demandem comparecimento presencial de candidatos, no âmbito do Poder Judiciário.
Nos últimos dias já haviam cancelado, adiado ou suspendido suas provas varios órgãos, dentre os quais: TJ RJ (magistratura); TJ BA (magistratura); TJ RS (magistratura); MP RS (membros); TJ MS (cartório) e TJM MG (servidores).
Quer aproveitar a quarentena e se preparar para concursos? Conheça nossos cursos disponíveis para o certame:
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Neste domingo, 23 de abril, foram aplicadas as provas do concurso Câmara de Belo Horizonte. De…
Neste domingo (28), foram aplicadas as provas do concurso SEMED Nova Iguaçu. De acordo com o…
Neste domingo, 28 de abril, foram aplicadas as provas do concurso ALE RS. De acordo com…
O Município de Carapicuíba, em São Paulo, divulgou seu edital de concurso público voltado aos…
Neste domingo, 28, foram aplicadas as provas do concurso ANA (Agência Nacional de Águas) ao…
Atenção, coruja: o Estratégia Concursos terá o simulado final SEMED Maricá - Docente II! O…
Ver comentários
Daud, acredita que a prova do Tcu vai ficar para depois de Setembro?