PEC da Segurança Pública: Câmara recebe projeto nesta terça (8)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A transmissão foi realizada ao vivo, por meio do canal da Câmara dos Deputados, na plataforma YouTube. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Motta, a sociedade tem cobrado uma reação do Estado a esse problema e cabe ao Poder Executivo enfrentá-lo. Além disso, reforçou que a proposta terá prioridade em sua gestão e que há convergência entre os líderes dos partidos quanto à urgência do tema.

“A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse o presidente da Câmara.

O ministro Lewandowski, durante entrevista, afirmou que o texto da proposta teve grande receptividade junto aos representantes dos partidos e indicou que a PEC deve ser prioridade para o governo Lula.

“Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”.

Detalhes da PEC da Segurança Pública

No material obtido pelo jornalismo do Estratégia Concursos, é detalhado o plano de transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, as novas atribuições da Polícia Federal e outras mudanças. Veja nos documentos abaixo!

• Anteprojeto PEC Segurança
• Apresentação da PEC da Segurança Pública
• Inclusão das Guardas Municipais

A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos arts. 21, 22, 23, 24 e 144, de modo a conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

Ademais, a proposta visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

A ideia da pasta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, estabelecendo diretrizes para a segurança pública de acordo com o que já ocorre atualmente.

Para mais informações acerca da PEC de Segurança Pública, cujo texto foi recebido na Câmara nesta terça (8), acesse os links abaixo. Preparamos artigos exclusivos para você!

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