concursos de polícia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública já está pronta para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O anúncio se deu nesta quinta-feira, 13 de março, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada”, declarou o ministro.
A PEC ainda será apresentada previamente aos presidentes da Câmara e do Senado, assim como aos líderes da base governista em ambas as Casas, para definir a data de envio, bem como da dinâmica de tramitação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, que segue avançando na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, revelou detalhes do anteprojeto e ampla apresentação da proposta.
No material obtido pelo jornalismo do Estratégia Concursos, é detalhado o plano de transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal (POF), novas atribuições da Polícia Federal e outras mudanças. Veja nos documentos abaixo!
A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos arts. 21, 22, 23, 24 e 144, de modo a conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Ademais, a proposta é atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A ideia da pasta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, estabelecendo diretrizes para a segurança pública de acordo com o que já ocorre atualmente.
Para mais informações acerca da PEC de Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional, acesse os links abaixo. Preparamos artigos exclusivos para você!
Concurso Câmara dos Deputados 2026 oferta 140 vagas; veja nesta artigo detalhes da prova discursiva!…
Último concurso Sefaz SC segue vigente até 2026; novo edital deve ser autorizado em breve!…
Um novo concurso Câmara de Mongaguá, localizada em São Paulo, teve seu edital publicado com…
Foram publicados dois editais de concurso público da Prefeitura de Três Passos, no Rio Grande…
Com avaliações no próximo domingo (8), os candidatos inscritos no PSS IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio…
O IBGE está autorizado a contratar mais de 39 mil profissionais temporários em 2026! O…