PC MA carreiras
Medida Provisória detalha novas exigências e atribuições para as carreiras da PC MA
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, na edição de 1º de julho de 2026, a Medida Provisória que estabelece uma importante reorganização administrativa nas forças de segurança do estado.
O texto assinado pelo governador Carlos Brandão promove a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração das atividades de Polícia Civil, com foco direto no Subgrupo Atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal.
A nova legislação detalha as responsabilidades técnicas, analíticas e sintéticas, além de atualizar os requisitos básicos de formação para seis cargos estratégicos de nível superior que compõem o quadro da perícia estadual.
Lembrando que o ingresso definitivo em todas as carreiras listadas da PC MA está condicionado à aprovação em concurso público.
A regulamentação mapeia as áreas de atuação e as exigências acadêmicas para as seguintes posições:
Para o cargo de Perito Criminal, a medida amplia e organiza as atribuições relacionadas às diversas áreas da Criminalística.
Entre elas estão a realização de perícias em locais de crime, balística forense, engenharia forense, crimes ambientais, informática, fonética, documentos, identificação veicular, biometria, genética forense, psicologia e serviço social, além da emissão da Carteira de Identidade Nacional e da atuação em atividades de identificação civil e criminal.
O ingresso na carreira exige graduação em uma das diversas áreas previstas na norma — como Engenharia, Farmácia, Biomedicina, Psicologia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Computação, Medicina Veterinária, Química, Física, Geologia, Arquitetura, entre outras.
A nova estrutura também redefine as atribuições do Médico Legista, responsável pela realização de exames médico-legais em pessoas vivas e mortas, autópsias, exames antropológicos, exumações, exames de lesões corporais, violência sexual, embriaguez, maus-tratos e identificação humana, além de atividades de gestão, coordenação e pesquisa na área médico-legal.
Para ocupar o cargo será necessário possuir graduação em Medicina ou graduação em Medicina com residência médica ou pós-graduação em Radiologia, Psiquiatria ou Anatomia Patológica.
Já o cargo de Odontolegista passa a contar com atribuições voltadas à realização de perícias odontológicas em pessoas vivas, cadáveres e ossadas, identificação humana por meio da arcada dentária, análise de marcas de mordida, atuação em desastres com múltiplas vítimas (DVI), exames antropológicos e demais atividades ligadas à Odontologia Legal.
O requisito para ingresso permanece sendo graduação em Odontologia.
A carreira de Farmacêutico-Legista recebeu atribuições específicas voltadas às atividades laboratoriais da Perícia Oficial, incluindo exames toxicológicos, químicos e biológicos, análises de substâncias de interesse forense, pesquisas científicas, desenvolvimento de métodos analíticos, controle de qualidade laboratorial e preservação da cadeia de custódia das provas.
Importante destacar que o ingresso na carreira exige graduação em Farmácia.
A medida também regulamenta as atribuições do Agente de Perícia Criminal, que atuará prestando apoio técnico, operacional e administrativo aos peritos oficiais.
Entre suas funções estão registros fotográficos e métricos, elaboração de croquis, apoio em laboratórios, organização e conservação de equipamentos, direção de viaturas, operação de sistemas e preservação da cadeia de custódia dos vestígios.
O cargo passa a exigir graduação em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, a norma define as atribuições do Agente de Perícia Médico-Legal, responsável pelo suporte às atividades do Instituto Médico-Legal (IML), incluindo preparação de cadáveres para necropsia, auxílio em exames periciais, coleta de materiais biológicos, identificação humana, organização de registros, transporte de corpos, operação de equipamentos e apoio aos peritos oficiais.
O ingresso na carreira exige graduação na área da saúde.
Importante lembrar que o governador do estado confirmou a realização do maior concurso da história para a Segurança Pública com oferta de 3.350 vagas.
Sob organização do Cebraspe, as oportunidades serão distribuídas entre diversos cargos da Polícia Civil (PC MA), Polícia Penal, Polícia Militar (PMMA), Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial.
De acordo com o documento homologado pela SEAD, os concursos contemplarão vagas imediatas e cadastro de reserva para os seguintes cargos:
Para mais informações sobre os Concursos MA, além das reestruturação dos cargos da PC MA, acesse nosso artigo na íntegra:
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