Na última quarta-feira, 19 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que concede aos policiais da PCDF, PF, PRF e Polícia Legislativa aposentadoria integral, além de paridade salarial com servidores ativos.
Na prática, são contemplados os servidores já aposentados e os que ingressaram nas respectivas corporações até 12 de novembro de 2019, na ocasião da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o regime previdenciário das categorias. A paridade salarial garante aos inativos eventuais aumentos salarias concedidos aos servidores da ativa.
No parecer, a AGU alega que as categorias que exercem atividades consideradas perigosas, como as da categoria policial, devem ter um regime previdenciário diferenciado.
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro de todos os concursos
Salário inicial de R$ 22,4 mil! Obtivemos acesso ao contrato com o Cebraspe, banca organizadora…
O tão aguardado edital do concurso Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR)…
Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), vai bem? É sempre ótimo ver você…
Atenção, corujas! Mais uma oportunidade na área legislativa: saiu o edital do concurso Câmara de…
Olá pessoal, tudo bem? Este artigo apresenta um resumo de Engenharia de Requisitos, focando em…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) pode ter seus novos editais publicados em breve…