A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, do estado da Paraíba, deverá ter um novo edital para a área de saúde do estado publicado em até 120 dias. As informações foram divulgadas pelo portal Jornal da Paraíba.
Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciar que o atual modelo de contratação de funcionários que trabalham na rede pública fere o Artigo 37 da Constituição Federal, que define que as contratações sejam feitas por meio de concurso público, foi recomendada a realização de novo concurso.
A partir da recomendação do MPT, Daniel Beltrammi, secretário-executivo da Secretaria de Saúde da Paraíba, confirmou que a pasta realizará os estudos necessários para que a recomendação resulte em um novo concurso para a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, criada, neste ano, para substituir as organizações sociais de saúde que gerenciavam a rede pública de hospitais.
De acordo com o prazo estabelecido pela recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde deverá ter o edital publicado até meados do mês de abril de 2021.
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