Mesmo sem se deter da decisão de forma autônoma, a Prefeitura de Porto Seguro, ao extremo sul do estado da Bahia, precisou realizar nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso realizado em 2019.
Isso porque, o Ministério Público sentenciou a suspensão de três seleções até a nomeação dos cadastros de reserva. A determinação compreendeu solicitações apresentadas em ação civil movida pela promotora Lair Faria Azevedo.
Segundo a promotora de Justiça, o concurso já se encontrava encerrado e homologado, contudo os candidatos ao cadastro de reserva não receberam atenção.
Muito pelo contrário, a prefeitura decidiu por renovar contratos temporários que coincidiam com a maioria dos cadastros de reserva do concurso.
Dessa forma, o órgão vai ter que se abdicar de prorrogação de contratos temporários ou contratar temporariamente indivíduos para função que tenha candidato aprovado no concurso.
Sob organização do IBRAE, o último concurso Prefeitura Porto Seguro aconteceu em 2019. Foram ofertadas, no total, 2.065 vagas, sendo 578 para provimento imediato e 1.487 destinadas à formação de cadastro reserva.
As oportunidades abrangeram os níveis médio, técnico e superior.
A nova seleção para a Prefeitura de Porto Seguro visa atender vagas reminiscentes, isto é, vagas para cujos cargos não constaram no edital do último concurso.
Vale ressaltar que tanto o quantitativo de vagas quanto as funções ainda não foram definidos. Fator que preocupa os concurseiros, uma vez que o novo edital deveria ter sido publicado ainda em abril.
Entretanto, como está autorizado e não entra nas determinações do Ministério Público quanto a nova nomeação, existe certa segurança de que irá de fato acontecer.
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Mais informações: Prefeitura de Porto Seguro
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