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MP RS: Provimentos regulamentam especialidades dos cargos!

Os Provimento n.º 54/2021 – PGJ e 55/2021 – PGJ, publicados nesta segunda-feira, 1º de novembro, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul passaram a regulamentar a distribuição dos cargos de Analista e Técnico do Ministério Público, criados em carreira e em especialidades, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do MP RS.

Com a regulamentação, os cargos de Analista do Ministério Público são distribuídos nas seguintes especialidades:

I – Direito;
II – Administração;
III – Contabilidade;
IV – Economia;
V – História;
VI – Letras;
VII – Serviço Social;
VIII – Biologia;
IX – Geologia;
X – Biblioteconomia;
XI – Medicina – Cardiologia;
XII – Medicina – Clínica-Geral;
XIII – Medicina – Psiquiatria;
XIV – Odontologia;
XV – Psicologia;
XVI – Enfermagem;
XVII – Informática;
XVIII – Engenharia Mecânica;
XIX – Engenharia Civil;
XX – Engenharia Elétrica;
XXI – Engenharia Química;
XXII – Engenharia Sanitarista;
XXIII – Agronomia;
XIV – Engenharia Florestal;
XXV – Arquitetura; e
XXVI – Arquivologia

para os quais se exige diploma de formação superior na área respectiva

Ao Analista do Ministério Público, de forma geral, cabe executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas.

Já os cargos de Técnico Judiciário do Ministério Público, por sua vez, não serão distribuídos em especialidades, salvo a de Informática, possuindo novas atribuições pelo documento além das previstas de forma genérica no art. 5.º, inciso II, da Lei Estadual n. 15.516/2020, quais sejam:

executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como:
- organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia de informação,
- realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público,
- execução de diligências e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências,
- auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação,
- auxílio no preparo e na realização de audiências,
- demais atribuições correlatas.

Para acessar de forma detalhada as novas listas específicas individuais de deveres e atribuições, clique aqui e confira a íntegra do documento.

O concurso MP RS encontra-se com ambos os cargos em fase de seleção, já que este ano foram ofertadas vagas para cadastro de reserva aos cargos de Técnico e Analista, com salários iniciais de R$ 3.860,28 e R$ 7.235,93, registrando, no total, 32.230 inscritos. Já foi, inclusive, divulgado o resultado definitivo da prova discursiva e a classificação preliminar geral estadual e por região.

Mais informações: Concurso MP RS