Jurídico

Magistratura AP: FGV será banca do próximo concurso

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi eleita banca organizadora do X Concurso Magistratura AP, durante a 841ª Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá.

Segundo as informações contidas no vídeo da sessão, a empresa, que apresentou a proposta mais vantajosa, ficará encarregada pela aplicação das etapas de provas objetivas, discursivas e de sentenças. As demais etapas do certame serão de inteira responsabilidade do TJAP, sendo elas: prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Amapá já divulgou o projeto básico do edital. A decisão levou em conta o fato de que já se exauriu a lista de aprovados e a validade do IX Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Estado do Amapá, bem como a necessidade urgente e inadiável de se recompor o Quadro de Membros do órgão.

O X Concurso Magistratura AP, deverá prover 7 vagas diretas mais oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

O que é preciso para se tornar Juiz Substituto?

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

De acordo com os dados disponibilizados no Portal Transparência do órgão e atualizados até abril de 2020, o vencimento inicial de um Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$30.404,40.

Veja a progressão da carreira Magistratura AP na tabela a seguir:

Carreira	Subsídio
Desembargador	R$35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Final	R$33.689,10
Juiz de Direito de Entrância Inicial	R$32.004,64
Juiz de Direito Substituto	R$30.404,40