Limite de vagas para mulheres em concursos da PM é derrubado

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Em sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (09), foi formada maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes acerca da retirada de limitação de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Ceará.

Vale lembrar que em dezembro do ano passado já havia sido determinado o prosseguimento do concurso da PM CE, após a retirada das restrições que limitavam o ingresso de mulheres a 15% das vagas.

O ministro acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República contra a Lei estadual 16.826/2019, que estabelece o percentual mínimo.

Segundo a PGR, não há qualquer respaldo constitucional para a fixação de percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, criando discriminação em razão do sexo.

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No mesmo caminho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa semana a lei do Amazonas que destina 10% das vagas previstas em concurso público da Polícia Militar (PM AM) para as mulheres.

A votação ocorrida no plenário virtual da corte foi concluída nesta segunda-feira (12), com todos os ministros seguindo o relator, ministro Cristiano Zanin.

Conforme o ministro, o estado não pode estabelecer qualquer discriminação injustificável contra as mulheres ao determinar as regras de um concurso público.

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, Petrobras, CGU, Receita Federal, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.