Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada pelo Congresso

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Orçamento público destinado para 2020, o valor é de R$ 3,6 trilhões.

A Lei Orçamentária Anual prevê as despesas da União e receitada, resumindo, o que o governo recebe e gasta. Além disso, o texto aprovado fixa o novo salário mínimo em R$1.031 a partir de janeiro de 2020.

O projeto calcula aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento estabelecido para 2020 pelo governo estadual foi cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019.

Para a área da Saúde é previsto o orçamento de R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional.

Já para educação A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões e o Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões.

A Lei do Orçamento Anual é feita baseando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.

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