Lei que fixa idade máxima para ingressar na PMERJ e CBMERJ entra em vigor

Foi publicada nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a promulgação da Lei 8.658/19 que alterou de 30 para 35 anos a idade máxima de ingresso nas instituições PMERJ e CBMERJ.

A publicação da Lei ocorre quatro dias após a derrubada do veto realizado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao PL 346/2019.

Segundo a autora do PL, Martha Rocha (PDT), a Lei é uma demanda dos candidatos aprovados no último concurso para praça da Polícia Militar, realizado em 2014, que acabou por reprovar os candidatos que tinham mais de 30 anos.

Ainda sobre o último concurso, foram ofertadas 6.000 vagas para o cargo de Soldado da Polícia Militar, sendo 5.400 para homens e 600 para mulheres. Veja mais detalhes do certame de 2014:

Requisitos para concorrer à vaga

• Idade entre 18 e 30 anos;
• Ensino médio completo;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Índices de altura (a partir de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres);
• Remuneração inicial de R$ 3.452,55 (após formatura no curso de formação).

No total, 105.458 candidatos participaram da seleção.

Vale ressaltar que, durante o lançamento de um programa voltado à segurança pública do Estado, em novembro de 2019, o governador Witzel confirmou a realização de um novo concurso com previsão de 2 mil vagas para o início de 2020.

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