Com polêmica, lei dos concursos públicos é aprovada na Câmara

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a lei que estabelece novas regras para realização de concursos públicos, por meio do Projeto de Lei (PL) 252/2003. As informações são da Agência Brasil.

O PL estabelece que as seleções avaliem os inscritos por meio das seguintes etapas:

• Provas objetivas e/ou Dissertativas;
• Provas Orais;
• Testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo;
• Avaliação Psicológica;
• Exame de Higidez Mental ou Teste Psicotécnico;
• Prova de Títulos; e
• Curso de Formação (quando aplicável).

Como o texto sofreu alterações, inclusive uma polêmica, retorna agora para o Senado Federal para nova apreciação.

Concursos à distância

Uma emenda do relator, Eduardo Cury, promete gerar ruídos entre os concurseiros. A proposta prevê a realização de concursos à distância, parcial ou total.

A justificativa é que já há vestibulares que são realizados de maneira não presencial e que, na avaliação do deputado, demonstraram contar com ‘ferramentas antifraude’.

O texto não abrange as carreiras da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Forças Armadas e empresa públicas.

Caso a lei seja sancionada, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

E para mais informações sobre os concursos públicos previstos, cuja lei acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados, acesse os links abaixo.

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