Lei 13.509 – mais alterações na CLT

Olá pessoal!

No dia 22/11/2017 foi publicada a Lei 13.509, que realiza diversas alterações nos processos de adoção de crianças, com a finalidade de acelerar o processo.

A lei acaba tangenciando o Direito do Trabalho, alterando alguns pontos relativos aos reflexos trabalhistas decorrentes da adoção de crianças e adolescentes. Assim, houve alterações nos artigos 391-A, art. 392-A e 396 da CLT.

A lei entrará em vigor apenas noventa dias após sua publicação, mas é importante já conhecermos as mudanças, que são bem pontuais.

Nas 3 páginas do arquivo abaixo, iremos analisar o que mudou e, ao final, transcrevemos o texto da Lei 13.509 que alterou a CLT.

Lei 13509 – análise das alterações na CLT from Prof. Antonio Daud Jr

Um grande abraço e bons estudos,

Prof. Antonio Daud

Instagram: @prof.antoniodaudjr

Antonio Daud

Antonio Daud Júnior é bacharel em Engenharia Elétrica e em Direito. Foi Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União/Presidência da República (CGU/PR), aprovado no concurso de 2008. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado também em 2008.