Acordo firmado pelo INSS visa zerar a fila de espera do Instituto
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim às filas de espera por benefícios previdenciários. Entre as medidas previstas, está a adoção de prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados.
No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.
O acordo foi firmado pelo INSS na segunda-feira (16) e prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias.
De acordo com a AGU, esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de “difícil provimento” – para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.
Com o último edital para efetivos publicado em 2015, o INSS protocolou pedido para um novo concurso público no ano de 2019. Na ocasião, foram solicitadas 7.888 vagas para os cargos de Técnico, Analista e Perito Médico. As últimas tramitações do processo aconteceram em janeiro de 2020.
Conforme informado pelo INSS via e-SIC, o Ministério da Economia decidiu pela inviabilidade de novos certames, por conta da situação fiscal do país.
Entretanto, é possível que um novo concurso seja realizado em 2022. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. Isso porque, somente neste período, o contrato dos servidores selecionados através do Processo Seletivo Simplificado será encerrado.
Para mais informações do concurso INSS, bem como dos processos seletivos vigentes, basta acessar o link abaixo!!
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