Olá pessoal!
Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STJ 610 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos diversos julgados nas áreas de Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Em Direito Tributário, o STJ decidiu que a verba relativa a “quebra de caixa” possui natureza salarial e sobre ela incide contribuição previdenciária.
Em Direito Penal foi comentado um caso no qual se discutia se a conduta de inserir, no currículo Lattes, dado que não condiz com a realidade, configuraria, ou não, o crime de falsidade ideológica.
Não deixe de estudar o Informativo STJ 610 comentado. Este conteúdo foi preparado com muito carinho pelos professores do Estratégia para você.
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Informativo STJ 610 – Informativo Estratégico
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