Após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o texto oficializando a medida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de abril. De acordo com o documento, são previstas 54.006 vagas em concursos públicos.
Importante frisar que, deste total, 2.578 são para criação e as outras 51.428 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos) nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Só no Executivo, houve um aumento de 407 oportunidades. Confira abaixo:
| Poder Executivo | 48.679 vagas (somente provimento) |
| Poder Judiciário | 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação) |
| Poder Legislativo | 140 vagas (somente provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 127 vagas (somente provimento) |
Entretanto, o presidente vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.
“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O bloqueio de R$ 9 bilhões de ministérios, de acordo com nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência, será efetuado por decreto, que será publicado junto com a sanção do Orçamento. Porém, este valor pode vir a ser liberado novamente ao longo do ano, a depender de como estiverem as receitas e despesas.
Já os valores vetados serão remanejados para outras frentes por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), que também deve ser enviado ao Congresso Nacional na mesma data.
“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, completa a nota.
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