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FGV divulga retificação no Gabarito Preliminar da 28ª edição da OAB

A Fundação Getúlio Vargas, FGV, banca organizadora e responsável pela aplicação do Exame de Ordem da OAB divulgou nesta terça-feira, 19 de março, uma retificação no gabarito preliminar a prova da XXVIII edição, que aconteceu no domingo. A retificação do gabarito altera o gabarito de uma questão da disciplina de Direito Empresarial que trouxe o seguinte enunciado…

Questão 47 – Tipo 01 – Branca

Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal estabelecimento. No plano de recuperação apresentado há um crédito quirografário em moeda estrangeira, com pagamento segundo a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real. O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor titular deste crédito, não o assinou. De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.

A) O plano pode ser homologado porque, mesmo sem a assinatura de Licínio, houve aprovação por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe.

B) O plano não pode ser homologado porque, diante da supressão da variação cambial, o credor Licínio pode vetar sua aprovação, qualquer que seja o quórum de aprovação.

C) O plano pode ser homologado porque o consentimento expresso de Licínio só é exigido para os créditos com garantia real, não se aplicando a exigência aos créditos quirografários.

D) O plano não pode ser homologado por não ter atingido o quórum mínimo de aprovação, independentemente da supressão da cláusula de variação cambial.

Ao divulgar o gabarito preliminar, a banca indicou como certa a alternativa como LETRA A. Mas a retificação indicou como correta a LETRA B. A seguir, você confere o gabarito OAB retificado.

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