Gabarito IGP-RS – Questões do Estatuto dos Servidores Públicos do RS – Níveis Médio e Superior (SEM Recursos)

Gabarito IGP-RS – Questões do Estatuto dos Servidores Públicos do RS – Níveis Médio e Superior (SEM Recursos)

Olá, amigos!

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as Leis Penais Especiais e a Legislação Específica para concursos Públicos.

Para o certame IGP-RS 2017, fiquei responsável por ministrar o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Lei RS nº 10.098/04), disciplina cobrada na parte de LEGISLAÇÃO APLICADA para TODOS os cargos! Vamos aqui, portanto, passar o nosso gabarito das provas aplicadas DOMINGO, pela FUNDATEC.

Ps: as questões aplicadas para as provas de nível médio foram as mesmas para os cargos desse nível e as de nível supeior as mesmas para todos os cargos de nível superior.

Vou comentar aqui as questões que apareceram na prova sobre o tema e ela exigiram exatamente conhecimento das normas acima. A resposta para elas constava também no nosso material que estava cheio de questões inéditas bem parecida com essa da prova! Nossos alunos vibraram muito!!!!!

Bom, então vamos aos comentários delas!

CARGO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO PERÍCIAS, TÉCNICO RADIOLOGIA)

Supondo que um servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocupante de cargo efetivo e estável, exerça advocacia administrativa, ele estará sujeito à aplicação da pena disciplinar de:

(A) Repreensão.

(B) Advertência.

(C) Suspensão.

(D) Exoneração.

(E) Demissão.

Comentário:

De acordo com o art. 191, inciso XVI, o servidor será punido com pena de demissão se exercer advocacia administrativa.

Gabarito: Letra “E”

NÍVEL SUPERIOR (PERITO, MEDICO LEGISTA, PATOLOGISTA, PSIQUIATRIA)

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

(A) Membro de banca de concurso.

(B) Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.

(C) Treinamento de pessoal.

(D) Professor em cursos legalmente instituídos.

(E) Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.

Comentário:

De acordo com o art. 121 do Estatuto, o servidor fará jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de:

membro de banca de concurso; (item A)
gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso; (item E)
treinamento de pessoal; (item C)
professor, em cursos legalmente instituídos. (item D)

Como se pode ver, servidor NÃO faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, a função de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.

Gabarito: Letra “B”

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

(A) vencimento

(B) remuneração

(C) salário

(D) vantagem

(E) provento

Comentário:

Quem nos responde é o art. 78 do Estatuto:

“Art. 78 – Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”

Gabarito: Letra “A”

Bom, é isso!

Espero ter ajudado!