Jurídico - Promotor de Justiça

Gabarito Extraoficial Promotor MP AC: confira a correção

Neste domingo, 15 de maio, foram aplicadas as provas do concurso MP AC Promotor. De acordo com o edital, as avaliações tiveram a duração de 5 horas, com início às 13h (horário local).

Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão visado e importante, nossos professores realizaram a correção, dando o gabarito extraoficial da prova do MP AC.

Portanto, confira, antecipadamente, seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!). Lembrando que o gabarito oficial preliminar será publicado pelo Cebraspe.

Participe do Ranking Gabarito Extraoficial Promotor MP AC

Preencha o gabarito eletrônico

Ranking – Promotor MP AC

Correção e Gabarito Extraoficial Promotor MP AC

  • Guilherme Rezende – Âncora
  • Flávio Milhomem – Direito Penal
  • Vinicius Zoponi – Direito Constitucional
  • Alex Fadel – Legislação Penal Especial (Violência doméstica ou Execução Penal) e ECA
  • Bruno Betti – Direito Administrativo e Improbidade Administrativa
  • Vinicius Zoponi – Direitos Humanos
  • Rogério da Cunha – Direito Processual Civil, Financeiro e Tributário
  • Guilherme Rezende – Direito Processual Penal
  • Rafael Barretto – Direito Eleitoral
  • Tiago Justo – Direito Civil
  • Henrique da Rosa – Difusos e Coletivos (incluindo ambiental e urbanístico)
  • Henrique da Rosa – Legislação MP

Gabarito extraoficial: MP AC Promotor

Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Como existem diferentes tipos de provas, você pode conferindo o início da questão.

Questão 1: Acerca da aplicação da lei penal…
Resposta: C – a lei nova que proíba a extradição por determinada…

Questão 2: Tendo em vista que os tipos penais…
Resposta: E – os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse…

Questão 3: Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores…
Resposta: E – o ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo…

Questão 4: Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado…
Resposta: E – poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool…

Questão 5: Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado…
Resposta: E – não está prescrita a pretensão punitiva em relação a nenhum dos crimes, pois o prazo…

Questão 6: Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida…
Resposta: A – roubo e extorsão, em concurso material

Questão 7: Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado…
Resposta: C – caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio…

Questão 8: Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades…
Resposta: E – Mauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado seu baixo grau de instrução…

Questão 9: Em relação ao acordo de não persecução penal…
Resposta: D – não é cabível o ANPP na prática de crime…

Questão 10: Considerando o princípio da congruência no processo…
Resposta: C – caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica…

Questão 11: A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B….
Resposta: E – estadual, em Cruzeiro do Sul – AC

Questão 12: A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis…
Resposta: E – sequestro

Questão 13: Considera-se prova ilícita…
Resposta: A – a resultante da prática do fishing expedition na busca…

Questão 14: No que diz respeito às prisões preventivas…
Resposta: A – caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre…

Questão 15: Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo…
Resposta: E – recurso em sentido estrito

Questão 16: Podem participar do mesmo conselho de sentença
Resposta: C – indivíduos que sejam primos entre si

Questão 17: Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade…
Resposta: A – a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição…

Questão 18: Em relação à Lei de Execução Penal…
Resposta: E – a penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses…

Questão 19: Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida…
Resposta: C – Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá…

Questão 20: Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso…
Resposta: A – a concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada…

Questão 21: Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho…
Resposta: E – o trabalho pode ser gerenciado por empresa pública, a qual tem autonomia para supervisionar…

Questão 22: W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira…
Resposta: C – caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial…

Questão 23: Caso seja configurada situação de violência doméstica…
Resposta: A – a ofendida terá acesso a contracepção de emergência, a profilaxia de DSTs…

Questão 24: À luz do disposto na Lei nº 11.340/2006…
Resposta: E – a mulher vítima de violência doméstica tem direito a um atendimento policial e pericial…

Questão 25: Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei…
Resposta: E – é possível a aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha à violência praticada…

Questão 26: O Estado Liberal do Direito, em contraposição…
Resposta: D – pelo princípio da legalidade…

Questão 27: No julgamento da ADI 815…
Resposta: C – princípio da unidade da Constituição

Questão 28: O fenômeno da colisão de normas constitucionais…
Resposta: D – apenas os itens I e III estão certos

Questão 29: Previstas na Constituição Federal de 1988…
Resposta: D – compreendem o foro por prerrogativa de função…

Questão 30: Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental…
Resposta: E – todos os itens estão certos

Questão 31: O STF, no Habeas Corpus…
Resposta: A – mutação constitucional

Questão 32: Tipificada como medida excepcional, a intervenção…
Resposta: E – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento…

Questão 33: Levando em consideração as regras estabelecidas…
Resposta: C – as promotorias de justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos…

Questão 34: Marília foi aprovada em concurso público de provas…
Resposta: B – as férias que forem concedidas a Marília poderão ser suspensas por iniciativa…

Questão 35: No dia 10/1/2010, Lúcio, motoboy autônomo, foi contratado para realizar a entrega de uma maleta…
Resposta: A – não estava prescrita, pois o prazo prescricional é de cinco anos e o seu termo inicial…

Questão 36: Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município…
Resposta: A – o município poderia realizar a requisição administrava do ginásio particular…

Questão 37: Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada…
Resposta: E – por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior a 50%…

Questão 38: Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover…
Resposta: A – o silêncio administrativo não poderia ter sido interpretado como consentimento estatal, razão por que Bruno poderia…

Questão 39: Uma sociedade empresária venceu procedimento…
Resposta: E – admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, desde que haja previsão…

Questão 40: Segundo a teoria do ordenamento jurídico…
Resposta: B – a existência, em um mesmo sistema, tanto da norma que proíbe…

Questão 41: A teoria segundo a qual o direito subjetivo constitui o poder ou domínio…
Resposta: C – da vontade

Questão 42: Em relação a regras e princípios…
Resposta: E – colisão de princípios se resolve na dimensão do valor

Questão 43: O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz em vista…
Resposta: B – Max Weber

Questão 44: Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes públicos praticaram…
Resposta: A – juízo de 1ª instância, nos casos de Lúcio, Ana e Sandra

Questão 45: Determinado agente público praticou ato de improbidade…
Resposta: B – diretores, nos limites da participação de cada um deles…

Questão 46: Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade…
Resposta: B – Caio, somente

Questão 47: Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram…
Resposta: B – Rafael e Frederico, somente

Questão 48: Silvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade…
Resposta: D – a Silvia, Patrícia e Ricardo, e a publicação de eventual sentença condenatória de improbidade administrativa…

Questão 49: Nos termos da Lei nº 8.429/1992, em caso de processo judicial…
Resposta: E – indisponibilidade de bens, que deverá priorizar…

Questão 50: A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade…
Resposta: D – subjetiva em relação a todos os atos…

Questão 51: A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso…
Resposta: B – uma franquia

Questão 52: A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada…
Resposta: D – a termo

Questão 53: A lei civil estabelece impedimento ao casamento…
Resposta: E – os pretendentes serem o adotado…

Questão 54: Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento…
Resposta: A – apenas o item III está certo

Questão 55: O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas…
Resposta: D – publicação da inscrição no registro

Questão 56: No que concerne às normas sobre gestão pública…
Resposta: D – os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências…

Questão 57: É vedado o parcelamento…
Resposta: D – onde as condições geológicas não…

Questão 58: Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas…
Resposta: C – a gratuidade da justiça passou a poder ser concedida…

Questão 59: Um advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais…
Resposta: E – a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória…

Questão 60: Do relacionamento entre Mateus, servidor público, e Luísa, estudante de medicina…
Resposta: A – o atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas…

Questão 61: Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou…
Resposta: D – não se aplica a teoria da encampação na situação hipotética em consideração, pois o erro na indicação…

Questão 62: Assinale a opção correta acerca da sentença…
Resposta: C – a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente…

Questão 63: Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória…
Resposta: D – julgar liminarmente improcedente o pedido…

Questão 64: Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julgados…
Resposta: A – será irrecorrível o acórdão que admitir ou inadmitir o incidente…

Questão 65: Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução…
Resposta: E – apenas os itens I e II estão certos

Questão 66: Tendo em vista que a legislação eleitoral obriga os agentes públicos detentores…
Resposta: C – apenas o item II está certo

Questão 67: À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento…
Resposta: A – aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias…

Questão 68: Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período…
Resposta: A – o dia das eleições é o prazo limite para o partido político…

Questão 69: Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado…
Resposta: E – o imposto de renda, o IPVA e o IPTU

Questão 70: Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma…
Resposta: A – inconstitucional, pois a CF veda expressamente que os estados estabeleçam diferença…

Questão 71: A Lei de Sigilo Bancário…
Resposta: C – do Conselho Monetário Nacional

Questão 72: Segundo as normas gerais de direito financeiro…
Resposta: E – as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio empresas públicas ou privadas…

Questão 73: Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ…
Resposta: A – interrompe o prazo de prescrição

Questão 74: A capacidade tributária da pessoa física…
Resposta: A – independe da sua capacidade civil

Questão 75: No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável…
Resposta: A – da partilha ou adjudicação

Questão 76: Assinale a opção correta com referência…
Resposta: E – o garantismo penal evoluiu para uma visão integral, protegendo, além dos direitos individuais…

Questão 77: Acerca do dever de respeitar e garantir, assinale a opção…
Resposta: B – o dever de investigar, processar e punir deriva do dever de respeitar e garantir, conforme…

Questão 78: Acerca do caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, em que houve…
Resposta: B – a condenação deveu-se, entre outros fatores, à omissão estatal no que se refere a reconhecer…

Questão 79: Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença…
Resposta: D – houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo…

Questão 80: Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção…
Resposta: A – em se tratando dos legitimados expressamente elencados no texto constitucional, o STEF entende não ser necessária…

Questão 81: Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento…
Resposta: D – poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando evitar dano, por exemplo, ao patrimônio público e social…

Questão 82: Assinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento…
Resposta: E – não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres…

Questão 83: Assinale a opção correta acerca dos institutos da coisa julgada e da litispendência…
Resposta: D – na ação coletiva para a defesa de direitos coletivos…

Questão 84: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consiste no instrumento…
Resposta: D – os Estados-partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular…

Questão 85: Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe acerca dos atos infracionais…
Resposta: B – de acordo com o entendimento exarado pelo STJ, o adolescente infrator…

Questão 86: Julgue os itens a seguir, relativos à adoção
Resposta: E – todos os itens estão certos

Questão 87: Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância…
Resposta: B – os prazos, por força do critério da especialidade, são contados…

Questão 88: Os requisitos legais para que jovens e adultos…
Resposta: C – apenas os itens I, II e III estão certos

Questão 89: Aquele que negar emprego a alguém…
Resposta: B – com pena de reclusão e multa

Questão 90: A construção de edificação de uso privado…
Resposta: E – de acessibilidade

Questão 91: A curatela afetará os atos…
Resposta: B – patrimonial e negocial

Questão 92: À luz da jurisprudência do STJ…
Resposta: E – todos os itens estão certos

Questão 93: De acordo com o dispositivo pertinente…
Resposta: A – toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira…

Questão 94: Considerando-se que o CDC assegura a defesa judicial…
Resposta: D – concorrentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados federados, os municípios e o DF…

Questão 95: Acerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas…
Resposta: B – a pena de suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento…*

Questão 96: Acerca do licenciamento ambiental…
Resposta: A – apenas o item I está certo

Questão 97: De acordo com a legislação de regência, o indivíduo…
Resposta: A – estará sujeito a denúncia por crime com previsão…

Questão 98: A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros…
Resposta: A – ao Colégio de Procuradores

Questão 99: Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas…
Resposta: E – Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 100: Conforme a Lei Complementar Estadual…
Resposta: B – do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores

Saiba mais: Concurso Promotor MP AC


Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Bruna de Andrade França

Publicitária e pós-graduada em Marketing e Growth, atuando na área de concursos públicos há cinco anos. Especialista em redação e criação de conteúdo, com práticas de SEO e Copywriting.

Posts recentes

Concursos Abertos de Prefeituras: mais de 60 editais!

Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…

10 minutos atrás

Concurso Mantena: 329 vagas e salários de até R$ 10 mil!

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura do Mantena, que oferta 329 vagas…

12 minutos atrás

Concurso Santo Estevão BA: gabaritos do dia 16/6!

Os candidatos que realizaram as provas do dia 16 de julho já podem conferir os…

12 minutos atrás

Edital do concurso TJ RR será publicado amanhã (18/6)

Prepare o seu coração! Amanhã será lançado mais um edital da carreira de Tribunais! É…

50 minutos atrás

Fontes de recursos para o TCE PA

O Tribunal de Contas do estado do Pará está com concurso aberto, são várias oportunidades…

60 minutos atrás

Anexo de Metas Fiscais da LDO

Anexo de Metas Fiscais da LDO

60 minutos atrás