Neste domingo, 15 de maio, foram aplicadas as provas do concurso MP AC Promotor. De acordo com o edital, as avaliações tiveram a duração de 5 horas, com início às 13h (horário local).
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade de saber se foi bem ou não em um concurso tão visado e importante, nossos professores realizaram a correção, dando o gabarito extraoficial da prova do MP AC.
Portanto, confira, antecipadamente, seu desempenho e ainda receba dicas de recursos (se houver necessidade, claro!). Lembrando que o gabarito oficial preliminar será publicado pelo Cebraspe.
Preencha o gabarito eletrônico
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Como existem diferentes tipos de provas, você pode conferindo o início da questão.
Questão 1: Acerca da aplicação da lei penal…
Resposta: C – a lei nova que proíba a extradição por determinada…
Questão 2: Tendo em vista que os tipos penais…
Resposta: E – os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse…
Questão 3: Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores…
Resposta: E – o ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo…
Questão 4: Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado…
Resposta: E – poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool…
Questão 5: Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado…
Resposta: E – não está prescrita a pretensão punitiva em relação a nenhum dos crimes, pois o prazo…
Questão 6: Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida…
Resposta: A – roubo e extorsão, em concurso material
Questão 7: Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado…
Resposta: C – caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio…
Questão 8: Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades…
Resposta: E – Mauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado seu baixo grau de instrução…
Questão 9: Em relação ao acordo de não persecução penal…
Resposta: D – não é cabível o ANPP na prática de crime…
Questão 10: Considerando o princípio da congruência no processo…
Resposta: C – caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica…
Questão 11: A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B….
Resposta: E – estadual, em Cruzeiro do Sul – AC
Questão 12: A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis…
Resposta: E – sequestro
Questão 13: Considera-se prova ilícita…
Resposta: A – a resultante da prática do fishing expedition na busca…
Questão 14: No que diz respeito às prisões preventivas…
Resposta: A – caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre…
Questão 15: Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo…
Resposta: E – recurso em sentido estrito
Questão 16: Podem participar do mesmo conselho de sentença
Resposta: C – indivíduos que sejam primos entre si
Questão 17: Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade…
Resposta: A – a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição…
Questão 18: Em relação à Lei de Execução Penal…
Resposta: E – a penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses…
Questão 19: Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida…
Resposta: C – Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá…
Questão 20: Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso…
Resposta: A – a concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada…
Questão 21: Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho…
Resposta: E – o trabalho pode ser gerenciado por empresa pública, a qual tem autonomia para supervisionar…
Questão 22: W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira…
Resposta: C – caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial…
Questão 23: Caso seja configurada situação de violência doméstica…
Resposta: A – a ofendida terá acesso a contracepção de emergência, a profilaxia de DSTs…
Questão 24: À luz do disposto na Lei nº 11.340/2006…
Resposta: E – a mulher vítima de violência doméstica tem direito a um atendimento policial e pericial…
Questão 25: Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei…
Resposta: E – é possível a aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha à violência praticada…
Questão 26: O Estado Liberal do Direito, em contraposição…
Resposta: D – pelo princípio da legalidade…
Questão 27: No julgamento da ADI 815…
Resposta: C – princípio da unidade da Constituição
Questão 28: O fenômeno da colisão de normas constitucionais…
Resposta: D – apenas os itens I e III estão certos
Questão 29: Previstas na Constituição Federal de 1988…
Resposta: D – compreendem o foro por prerrogativa de função…
Questão 30: Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental…
Resposta: E – todos os itens estão certos
Questão 31: O STF, no Habeas Corpus…
Resposta: A – mutação constitucional
Questão 32: Tipificada como medida excepcional, a intervenção…
Resposta: E – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento…
Questão 33: Levando em consideração as regras estabelecidas…
Resposta: C – as promotorias de justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos…
Questão 34: Marília foi aprovada em concurso público de provas…
Resposta: B – as férias que forem concedidas a Marília poderão ser suspensas por iniciativa…
Questão 35: No dia 10/1/2010, Lúcio, motoboy autônomo, foi contratado para realizar a entrega de uma maleta…
Resposta: A – não estava prescrita, pois o prazo prescricional é de cinco anos e o seu termo inicial…
Questão 36: Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município…
Resposta: A – o município poderia realizar a requisição administrava do ginásio particular…
Questão 37: Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada…
Resposta: E – por meio de investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, por preço não inferior ao da avaliação e não superior a 50%…
Questão 38: Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover…
Resposta: A – o silêncio administrativo não poderia ter sido interpretado como consentimento estatal, razão por que Bruno poderia…
Questão 39: Uma sociedade empresária venceu procedimento…
Resposta: E – admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, desde que haja previsão…
Questão 40: Segundo a teoria do ordenamento jurídico…
Resposta: B – a existência, em um mesmo sistema, tanto da norma que proíbe…
Questão 41: A teoria segundo a qual o direito subjetivo constitui o poder ou domínio…
Resposta: C – da vontade
Questão 42: Em relação a regras e princípios…
Resposta: E – colisão de princípios se resolve na dimensão do valor
Questão 43: O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz em vista…
Resposta: B – Max Weber
Questão 44: Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes públicos praticaram…
Resposta: A – juízo de 1ª instância, nos casos de Lúcio, Ana e Sandra
Questão 45: Determinado agente público praticou ato de improbidade…
Resposta: B – diretores, nos limites da participação de cada um deles…
Questão 46: Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade…
Resposta: B – Caio, somente
Questão 47: Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram…
Resposta: B – Rafael e Frederico, somente
Questão 48: Silvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade…
Resposta: D – a Silvia, Patrícia e Ricardo, e a publicação de eventual sentença condenatória de improbidade administrativa…
Questão 49: Nos termos da Lei nº 8.429/1992, em caso de processo judicial…
Resposta: E – indisponibilidade de bens, que deverá priorizar…
Questão 50: A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade…
Resposta: D – subjetiva em relação a todos os atos…
Questão 51: A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso…
Resposta: B – uma franquia
Questão 52: A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada…
Resposta: D – a termo
Questão 53: A lei civil estabelece impedimento ao casamento…
Resposta: E – os pretendentes serem o adotado…
Questão 54: Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento…
Resposta: A – apenas o item III está certo
Questão 55: O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas…
Resposta: D – publicação da inscrição no registro
Questão 56: No que concerne às normas sobre gestão pública…
Resposta: D – os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências…
Questão 57: É vedado o parcelamento…
Resposta: D – onde as condições geológicas não…
Questão 58: Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas…
Resposta: C – a gratuidade da justiça passou a poder ser concedida…
Questão 59: Um advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais…
Resposta: E – a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória…
Questão 60: Do relacionamento entre Mateus, servidor público, e Luísa, estudante de medicina…
Resposta: A – o atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas…
Questão 61: Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou…
Resposta: D – não se aplica a teoria da encampação na situação hipotética em consideração, pois o erro na indicação…
Questão 62: Assinale a opção correta acerca da sentença…
Resposta: C – a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente…
Questão 63: Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória…
Resposta: D – julgar liminarmente improcedente o pedido…
Questão 64: Acerca dos recursos, dos incidentes, dos precedentes e julgados…
Resposta: A – será irrecorrível o acórdão que admitir ou inadmitir o incidente…
Questão 65: Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução…
Resposta: E – apenas os itens I e II estão certos
Questão 66: Tendo em vista que a legislação eleitoral obriga os agentes públicos detentores…
Resposta: C – apenas o item II está certo
Questão 67: À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento…
Resposta: A – aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias…
Questão 68: Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período…
Resposta: A – o dia das eleições é o prazo limite para o partido político…
Questão 69: Relativamente à necessidade de contraprestação pelo Estado…
Resposta: E – o imposto de renda, o IPVA e o IPTU
Questão 70: Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma…
Resposta: A – inconstitucional, pois a CF veda expressamente que os estados estabeleçam diferença…
Questão 71: A Lei de Sigilo Bancário…
Resposta: C – do Conselho Monetário Nacional
Questão 72: Segundo as normas gerais de direito financeiro…
Resposta: E – as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio empresas públicas ou privadas…
Questão 73: Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ…
Resposta: A – interrompe o prazo de prescrição
Questão 74: A capacidade tributária da pessoa física…
Resposta: A – independe da sua capacidade civil
Questão 75: No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável…
Resposta: A – da partilha ou adjudicação
Questão 76: Assinale a opção correta com referência…
Resposta: E – o garantismo penal evoluiu para uma visão integral, protegendo, além dos direitos individuais…
Questão 77: Acerca do dever de respeitar e garantir, assinale a opção…
Resposta: B – o dever de investigar, processar e punir deriva do dever de respeitar e garantir, conforme…
Questão 78: Acerca do caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, em que houve…
Resposta: B – a condenação deveu-se, entre outros fatores, à omissão estatal no que se refere a reconhecer…
Questão 79: Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença…
Resposta: D – houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo…
Questão 80: Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção…
Resposta: A – em se tratando dos legitimados expressamente elencados no texto constitucional, o STEF entende não ser necessária…
Questão 81: Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento…
Resposta: D – poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando evitar dano, por exemplo, ao patrimônio público e social…
Questão 82: Assinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento…
Resposta: E – não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres…
Questão 83: Assinale a opção correta acerca dos institutos da coisa julgada e da litispendência…
Resposta: D – na ação coletiva para a defesa de direitos coletivos…
Questão 84: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consiste no instrumento…
Resposta: D – os Estados-partes assegurarão à criança que estiver capacitada a formular…
Questão 85: Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe acerca dos atos infracionais…
Resposta: B – de acordo com o entendimento exarado pelo STJ, o adolescente infrator…
Questão 86: Julgue os itens a seguir, relativos à adoção
Resposta: E – todos os itens estão certos
Questão 87: Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância…
Resposta: B – os prazos, por força do critério da especialidade, são contados…
Questão 88: Os requisitos legais para que jovens e adultos…
Resposta: C – apenas os itens I, II e III estão certos
Questão 89: Aquele que negar emprego a alguém…
Resposta: B – com pena de reclusão e multa
Questão 90: A construção de edificação de uso privado…
Resposta: E – de acessibilidade
Questão 91: A curatela afetará os atos…
Resposta: B – patrimonial e negocial
Questão 92: À luz da jurisprudência do STJ…
Resposta: E – todos os itens estão certos
Questão 93: De acordo com o dispositivo pertinente…
Resposta: A – toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira…
Questão 94: Considerando-se que o CDC assegura a defesa judicial…
Resposta: D – concorrentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados federados, os municípios e o DF…
Questão 95: Acerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas…
Resposta: B – a pena de suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento…*
Questão 96: Acerca do licenciamento ambiental…
Resposta: A – apenas o item I está certo
Questão 97: De acordo com a legislação de regência, o indivíduo…
Resposta: A – estará sujeito a denúncia por crime com previsão…
Questão 98: A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros…
Resposta: A – ao Colégio de Procuradores
Questão 99: Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas…
Resposta: E – Conselho Nacional do Ministério Público
Questão 100: Conforme a Lei Complementar Estadual…
Resposta: B – do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Ficar de fora de um baita edital como o concurso TCE PA (Tribunal de Contas…
Um provimento de 407 oportunidades chama bastante interessados, mas, o concurso da Prefeitura de Santa…
Em breve, um novo concurso CGM Vitória estará disponível! Isso ocorre devido à publicação do…
Foi publicado o extrato de contrato que sela a contratação da Fundatec como banca do…
Código Tributário Nacional: Causas de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
Candidatos a uma das vagas do Ministério da Educação deverão aguardar uma nova data para…