Notícia

Concurso MP AC Promotor: Cebraspe é a banca organizadora

Inicial de R$ 30.404,42!

O Ministério Público do Estado do Acre definiu o Cebraspe como banca do seu próximo edital. O concurso MP AC Promotor ofertará 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração do cargo é R$ 30.404,42.

A escolha pelo Cebraspe foi confirmada por meio da ata da 2ª reunião de trabalho da comissão do concurso – que foi publicada no Diário Oficial do MP da última terça, dia 28.

  • Concurso MP AC – Promotor
  • Status: banca definida/ regulamento publicado / comissão formada
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 10
  • Remuneração inicial: R$ 30.404,42
  • Último edital: MP AC 2013

A comissão de acompanhamento das atividades relativas ao concurso MP AC Promotor, do Ministério Público do Acre, foi recentemente formada.

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Concurso MP AC Promotor: situação atual

O Cebraspe foi definido como banca organizadora do novo concurso MP AC Promotor.

Comissão formada

Foi publicada a comissão que acompanhará as futuras atividades relativas ao concurso MP AC Promotor. Veja os nomes que passam a integrar a comissão:

Presidente

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – procuradora-geral de justiça

Membros

Danilo Lovisaro do Nascimento – procurador de justiça;
Almir Fernandes Branco e Marco Aurélio Ribeiro – promotores de justiça

Membros suplentes

Gilcely Evangelista de Araújo Souza – procuradora de justiça
Myrna Teixeira Mendoza e Ildon Maximiniano Peres Neto – promotores de justiça

Regulamento

Foi publicado o regulamento do concurso MP AC Promotor. Serão ofertadas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As provas de todas as fases realizar-se-ão na Cidade de Rio Branco/AC, tendo suas datas e duração posteriormente divulgadas. Confira no tópico “Etapas do concurso” as informações sobre os exames.

Concurso MP AC Promotor: carreira

Cargos e Vagas

CARGOVAGAS
Promotor de Justiça Substituto10
Tabela de cargos e vagas

Salários e Benefícios

CARGOSALÁRIO
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 30.404,42
Tabela de salários e benefícios

Requisitos

  • a) ser aprovado no concurso público;
  • b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • g) estar em gozo dos direitos políticos;
  • h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Etapas do concurso MP AC Promotor

Veja abaixo as etapas que estão listadas no REGULAMENTO.

Segundo o documento, as fases do certame serão realizadas em Rio Branco, da seguinte forma:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    • fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
    • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova de tribuna, de caráter classificatório e
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 (cinco) alternativas, e terá a duração de 5 (cinco) horas. As questões versarão sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:

  • a) Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • b) Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional, Direito Administrativo;
  • c) Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • d) Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e da pessoa com deficiência, Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

Prova Discursiva

As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 02 (duas) provas com duração e data de realização a serem definidas.

  • a) A primeira prova versará sobre os conteúdos do Grupo Temático I e II.
  • b) A segunda prova versará sobre os conteúdos do Grupo Temático III e IV

As provas escritas discursivas abrangerão os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, 01 (uma) peça processual de natureza civil e 01 (uma) de natureza penal.

Inscrição Definitiva

Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deverão formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.

Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de Sanidade Física e Mental

O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos 4 (quatro) grupos temáticos constantes do anexo I deste Regulamento, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna será obrigatória e de caráter classificatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato. Serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso convocará os candidatos aprovados para apresentação dos títulos para avaliação. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

Somente serão avaliados os títulos entregues dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado. Expirado o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação, valendo para tanto a data do protocolo.

Último Concurso MP AC Promotor

O último concurso do Ministério Público do Acre para o cargo de Promotor de Justiça (Concurso MP AC) foi realizado em 2013 e teve como banca organizadora a Cespe / Cebraspe. Foram ofertadas 20 vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

A remuneração ofertada em edital foi de R$ 21.711,74, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foi exigido dos candidatos Nível Superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

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Ficha técnica concurso MP MG Promotor

♦Informações do novo concurso MP AC Promotor

  • Vagas: 10
  • Lotações: Acre
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Último edital: MP AC 2013

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