Gabarito Extraoficial PC PA – Direito Constitucional (Investigador, Escrivão e Papiloscopista)

Olá, pessoal. Tudo bem?

Neste artigo faremos uma breve correção das provas de Direito Constitucional aplicadas para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Civil do Pará. Vale ressaltar que essa correção é EXTRAOFICIAL, sendo necessário aguardar o gabarito preliminar da banca para confirmar o seu desempenho.

Vamos lá?

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Prova de Direito Constitucional – Cargo: INVESTIGADOR

De acordo com o artigo 5 da CF, todos são iguais (…)

LETRA A: Não, sendo vedado o anonimato.

LETRA B: exatamente o contrário, inviolável, a CF assegura o direito a indenização

LETRA C: não é regimento interno, mas nos termos da LEI.

LETRA D: o erro é dizer em qualquer tempo. Na verdade, é em tempo de paz.

LETRA E: Gabarito.

Acerca da nacionalidade tratada na CF assinale (…)

LETRA A: o erro está em dizer a serviço do seu país. O correto é desde que não esteja a serviço de seu país.

LETRA B: Não são 2 anos, a residência é por 1 ano.

LETRA C: Gabarito.

LERA D: não é nacionalidade originária. Quando a pessoa pode acumular a nacionalidade brasileira com a nacionalidade originária estrangeira, só irá perder a nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade secundária estrangeira (e não originária).

LETRA E: é o português com residência permanente apenas.

Considerando a administração pública assinale a alternativa (….)         

Gabarito – Letra D: Função de confiança só para titular de cargo efetivo. Somente para pessoa que tem cargo efetivo e o cargo em comissão nos percentuais que a lei determina.

Em relação às disposições da CF, acerca do poder executivo (…)

LETRA A: Gabarito.

LETRA B: não é maioria simples, mas sim maioria absoluta dos votos.

LETRA C: Cuidado, não são 15 dias! Segundo turno ocorre no segundo domingo de outubro, convocado 20 dias após a proclamação do primeiro turno.

LETRA D: se decorrer 10 dias e não 20 dias.

LETRA E: o primeiro turno ocorre no 1º domingo de outubro.

Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de deputado estadual. Em 2019, Carlos e sua esposa (….)

A primeira coisa que a gente tinha que definir aqui era se a Carmen pode ou não se candidatar. No caso, ela pode, porque o Carlos foi eleito para um cargo do legislativo e quem gera inelegibilidade reflexa no texto constitucional são os membros do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Então Carlos, por ser deputado estadual, não está gerando elegibilidade reflexa nenhuma aqui para sua esposa (mas o que parece é que a banca irá considerar como se tivesse de fato gerando inexigibilidade).

LETRA A: é elegível, mas não por esse motivo

LETRA B: na verdade, Carmen é elegível. Acho que a banca marcará essa como o gabarito.

LETRA C: pode sim ser elegível para o cargo de vereadora.

LETRA D: O caso de jurisdições diferentes não tem a ver com a questão da inelegibilidade reflexa. Porque ela é elegível.

LETRA E: A inelegibilidade reflexa é no território de jurisdição do titular.

Prova de Direito Constitucional – Cargos: ESCRIVÃO E PAPILOSCOPISTA

Segurança pública dever do estado, direito e responsabilidade de todos é exercida….

Letra A: ERRADA, porque não é exclusividade da União.

Letra B: Certa – Literalidade

Letra C: Errada – A CF fala exatamente o contrário, a lei deve.

Letra D: Errada – tanto a PM, Corpo de Bombeiros e PC dos estados e DF subordinam-se aos Governadores.

Letra E: Errada, Policia Ferroviária é órgão permanente organizado e mantido pela União.

Gabarito: letra B

De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF, assinale a alternativa correta:

Letra A: Errada – é vedada de caráter paramilitar.

Letra B: Errada – Indenização ulterior só se tiver dano.

Letra C: Errada – Apenas a pequena propriedade rural.

Letra D: Errada – é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Letra E: Correta

O Poder executivo é exercido pelo Presidente da República…(Assinale a incorreta)

Letra A: Não é três quartos – quórum errado é de dois terços, por isso esta alternativa é o gabarito.

As demais estão todas corretas

Letra B: Literalidade da Lei

Letra C: Literalidade da Lei

Letra D: Literalidade da Lei

Letra E: Literalidade da Lei

Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar as férias no Brasil…

A criança é brasileira nata, porque nasceu em território brasileiro e os pais estavam em férias no Brasil.

Letra A: Errada – Ela é brasileira.

Letra B: Não, ela é brasileira pelo critério do jus solis.

Letra C: Ela é brasileira.

Letra D: Isabel é considerada Brasileira Nata pelo fato de ter nascido no Brasil, já que seus pais não estavam em serviço de seu país – Correta.

Letra E: Errado – Não é hipótese de naturalização.

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Esperamos que tenham tido um bom desempenho!