Estrutura Regimental da Diplomacia é alterada por novo decreto

Nesta terça-feira, 12 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n.º 10.598, que altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, o qual trata da aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministérios das Relações Exteriores.

Além disso, o texto alterado também remaneja e transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE).

Dentre as alterações mais relevantes estão:

• O remanejamento da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores;
• O remanejamento do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo;
• A dispensa automática dos ocupantes das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores em razão deste decreto;
• A atribuição à Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional para
  • promover a articulação entre o Ministério e os Governos estaduais e municipais, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas externas;
  • providenciar o atendimento às consultas formuladas;
  • coordenar os Escritórios de Representação do Ministério no País; e
  • realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
• A atribuição de competência ao Instituto Rio Branco para o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata, na promoção e realização dos concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem necessários.

Para acessar o teor do novo decreto e do decreto alterado, clique nos links ao lado.

Estão oficialmente encerradas, desde o dia 9 de agosto de 2020, as inscrições para o concurso Diplomata 2020. O edital do CACD oferta 25 vagas para a classe inicial da carreira diplomática.

As provas da primeira, da segunda e da terceira fases do concurso estão suspensas. De acordo com o órgão, um novo cronograma de provas e atividades será divulgado oportunamente.

Isto porque, o Ministério Público Federal divulgou uma recomendação de adiamento da realização da primeira fase do concurso Diplomata, até que a crise sanitária provocada pela covid-19 estivesse minimamente controlada no país.

Mais informações: Concurso Diplomata

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