Entenda a importância e as funções do cargo de Agente Socioeducativo

Já ouviu falar em Agente Socioeducativo? Praticamente todos os anos surgem concursos públicos para esse cargo. Venha saber mais sobre a importância de suas atribuições.

Atribuições do cargo de Agente Socioeducativo

Pois bem, de maneira geral, tais agentes promovem “os cuidados com os socioeducandos autores de atos infracionais sob medidas socioeducativa de internação, semiliberdade, nos serviços de internação provisória e pronto atendimento”. Isso é o que nos traz o quadro de atribuições do edital do ano de 2018 da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE-RN).

Portanto, todo o acompanhamento e o cuidado, desde a chegada do jovem até o seu desligamento da unidade em que cumprirá sua medida socioeducativa, serão realizados por uma ou por um agente socioeducativo. Com efeito, os deslocamentos para hospitais, visitas familiares, local de trabalho, bem como as interações internas são responsabilidades de quem ocupa esse cargo.

Principais atividades

Assim, usaremos como referências o último edital (2022) do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e o edital, também do mesmo ano, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) de Pernambuco. Há uma série de atribuições da função de Agente Socioeducativo. Por isso, repare em algumas, separadas por categorias para facilitar a visualização:

Como é a rotina?

• Conferir a quantidade de socioeducandos na unidade;
• Acompanhar os atendimentos técnicos, os horários de lazer, refeições, cultura, esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes;
• Conduzir veículos, se habilitada(o), para fins de desempenho de suas atividades;
• Registrar irregularidades e fatos importantes no livro de ocorrências;

Atribuições de Socioeducação

• Intervir pedagogicamente nos processos socioeducativos, através de diálogo, orientações técnicas e administrativas;
• Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA);
• Acompanhar os socioeducandos em consultas médicas, exames, audiências e visitas domiciliares;
• Acordar os socioeducandos e acompanhar a higiene pessoal, o vestuário, a saúde etc.;
• Atuar como um canal de comunicação entre os socioeducandos e os diversos setores de atendimento técnico da unidade, orientando e dando suporte em relação a seus direitos, deveres e normas disciplinares;

Atribuições de Segurança

• Resolver conflitos imediatos e intervir em situações de emergência, por meio de contenção, primeiros socorros etc.;
• Vistoriar as dependências e os alojamentos da unidade;
• Zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior da unidade, garantindo a integridade física, moral e psicológica dos socioeducandos;
• Identificar e revistar os socioeducandos e vistoriar os pertences durante a admissão e desligamento da unidade de internação e nas movimentações internas e externas;
• Identificar e revistar os visitantes, vistoriar os pertences e registrar ocorrências.

Por isso, tal função é parte essencial da garantia dos direitos fundamentais da(o) adolescente, possibilitando que seu retorno à sociedade e à família seja o mais adequado possível, através de atividades comunitárias, pedagógicas, de reintegração.

Requisitos do cargo de Agente Socioeducativo

Geralmente, os requisitos são:

• Ensino médio completo;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.

Entretanto, o edital mais recente da FUNASE-PE exigiu o Ensino Superior completo em qualquer área de graduação, e nem citou a CNH.

Ademais, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais ou em regime de escala 12x36h ou 24x72h, podendo ser nos finais de semanas e feriados, inclusive.

Já a remuneração pode chegar a mais de R$ 3.400,00 já com o auxílio-alimentação. Esse é o caso das servidoras e servidores que atuam nas diversas unidades do IASES, citado anteriormente. No Estado do Rio Grande do Norte, essa remuneração pode ser maior, de acordo com a tabela de progressão de nível. Recentemente, o edital da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) trouxe um vencimento de R$ 5.097,15.

Além disso, anualmente, prefeituras, autarquias, secretarias abrem concurso para compor cadastro reserva, para contratação em caráter temporário ou para provimento efetivo imediato. Então, as vagas existem, galera! Bora estudar!

Etapas para o cargo de Agente Socioeducativo

Por conseguinte, a depender do tipo de seleção, as etapas mudam um pouco. Dessa forma, a realização de processos seletivos com avaliação de títulos e de experiência profissional é muito comum para esse cargo.

No entanto, de maneira abrangente, as etapas dos concursos públicos continuam sendo as de Prova Objetiva e Discursiva, Investigação Social e Avaliação Psicológica, e depois o Curso de Formação. A boa notícia (ou ruim, a depender do ponto de vista) é que o Teste de Aptidão Física (TAF) nem sempre compõe as etapas dos certames.

Ah! Uma curiosidade: o cargo pode ter outras denominações em outros cantos do país, como em Minas Gerais, São Paulo, que é Agente de Segurança Socioeducativo. No Rio Grande do Sul, em alguns municípios, o nome é Agente Socioeducador.

E agora?

Assim, Agentes Socioeducativos asseguram a proteção, a defesa e o cuidado de jovens que se encontram em conflito com as leis e, consequentemente, em restrição ou privação de liberdade. Dessa forma, a relevância do cargo de Agente Socioeducativo é evidente quando observamos que sua função contribui, na prática, com a orientação do que a legislação traz como prerrogativas àquele público.

Por fim, basta fazer sua parte e se orientar através dos materiais do Estratégia. Não tem erro!

Senta e estuda!

Boa sorte!

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