Categorias: Concursos Públicos

Emenda Constitucional nº 92/2016 – Novidades na Justiça do Trabalho!

Olá, pessoal! Tudo bem?

Hoje passo por aqui bem rapidamente para trazer-lhes uma novidade importante para o Direito Constitucional.

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 92/2016, que trouxe as seguintes mudanças:
1) O TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi inserido no rol de órgãos do Poder Judiciário. Antes da EC nº 92/2016, o TST não aparecia no rol de órgãos do Poder Judiciário, constante do art. 92, CF/88. Mencionava-se apenas os “Tribunais e Juízes do Trabalho”.
2) Passou-se a exigir que os Ministros do TST tenham “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Antes da EC nº 92/2016, a CF/88 não previa esses requisitos para a nomeação de Ministros do TST.
3) Foi inserida uma competência originária para o TST: processar e julgar a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Abraços,
Ricardo Vale
Ricardo Vale

Publicado por
Ricardo Vale
10 anos atrás

Posts recentes

Concurso Prefeitura de Riachinho (MG): vagas e edital

A Prefeitura de Riachinho não possui concurso público previsto, sendo o último processo seletivo realizado…

38 segundos atrás

Concurso Ressaquinha (MG): sem novo edital previsto

O histórico de concursos em Ressaquinha inclui certames da Câmara Municipal em 2024 e da…

2 minutos atrás

Concurso Resplendor (MG): seleção 2026

A Prefeitura de Resplendor (MG) publicou a Seleção Pública Simplificada nº 05/2026, com vagas para…

4 minutos atrás

Concurso Resende Costa (MG): sem novo edital previsto

O último concurso da Prefeitura de Resende Costa, em Minas Gerais, ofertou 66 vagas efetivas…

6 minutos atrás

Concurso Raul Soares (MG): vagas e edital

Raul Soares não possui concurso público aberto atualmente, sendo o último processo seletivo realizado em…

7 minutos atrás

Concurso Queluzito (MG): PS 2026 com 4 vagas

A Prefeitura de Queluzito abriu processo seletivo em janeiro de 2026 com 4 vagas —…

9 minutos atrás