Categorias: Concursos Públicos

Emenda Constitucional nº 92/2016 – Novidades na Justiça do Trabalho!

Olá, pessoal! Tudo bem?

Hoje passo por aqui bem rapidamente para trazer-lhes uma novidade importante para o Direito Constitucional.

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 92/2016, que trouxe as seguintes mudanças:
1) O TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi inserido no rol de órgãos do Poder Judiciário. Antes da EC nº 92/2016, o TST não aparecia no rol de órgãos do Poder Judiciário, constante do art. 92, CF/88. Mencionava-se apenas os “Tribunais e Juízes do Trabalho”.
2) Passou-se a exigir que os Ministros do TST tenham notável saber jurídico e reputação ilibada”. Antes da EC nº 92/2016, a CF/88 não previa esses requisitos para a nomeação de Ministros do TST.
3) Foi inserida uma competência originária para o TST: processar e julgar a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Abraços,
Ricardo Vale
Ricardo Vale

Ver comentários

Posts recentes

Gabarito extraoficial concurso TJ RJ: analista sem especialidade

As provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) foram aplicadas…

3 horas atrás

Gabarito extraoficial concurso TJ RJ: analista execução de mandados

As provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) foram aplicadas…

3 horas atrás

Gabarito Extraoficial PC ES – Oficial Investigador de Polícia

A prova objetiva do concurso para o cargo de Oficial Investigador de Polícia da Polícia…

3 horas atrás

Concurso Público: confira a programação das aulas de hoje!

O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos públicos.…

3 horas atrás

O Crédito Presumido na Reforma Tributária: Aplicação e Relevância para SEFAZ-SP

Olá, futuro servidor da SEFAZ-SP! Se a não cumulatividade plena é a regra geral da…

7 horas atrás

Entenda tudo sobre o sistema operacional

Está se preparando para um concurso que cobrará conhecimentos de informática? Nós vamos ajudar você.…

7 horas atrás