Concurso TJDFT Cartórios: saiu o edital para outorga de delegações de serventias extrajudiciais

Concurso TJDFT Cartórios terá provas em abril

Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros do Distrito Federal.

São ofertadas 4 serventias extrajudiciais, três delas para provimento e uma para remoção. Os interessados deverão se inscrever entre os dias 4 e 26 de fevereiro de 2019 no portal do Cespe, banca do certame.

O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 250,00 e deve ser pago até o dia 25 de março de 2019.

A primeira etapa do certame, formada por uma prova escrita, está marcada para o dia 28 de abril de 2019.

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia e costuma superar o R$ 20 mil mensais.

Lembre-se que embora seja provido por concurso público, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Principais datas

Inscrições: 04 a 26/02/2019

Prova objetiva: 28/04/2019

Prova escrita: 09/06/2019

Prova oral: a definir.

Requisitos de ingresso

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Etapas do certame

O certame contará, ao todo, com seis etapas, divididas da seguinte forma:

1) Prova objetiva (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);

4) Exames médicos (psicotécnico, neurológico), entrevista pessoal (ambos descritivos), análise da vida pregressa (eliminatório);

5) Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

De caráter eliminatório, esta prova  será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, compreendendo as seguintes disciplinas:

• Legislação especial;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Empresarial;
• Direito Administrativo;
• Registros Públicos;
• Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos;
• Tabelionato de Protesto e Títulos;
• Registro de Imóveis.

Serão aplicadas duas provas, em períodos distintos, pela manhã para o critério de provimento e à tarde para o critério de remoção.

Serão convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.

No último concurso (2014), a nota de corte ficou em 69 pontos para ara o critério de provimento, já para o critério de remoção, a nota de corte foi de 24 pontos.

Prova escrita e prática

Esta etapa compreenderá a elaboração de uma dissertação, uma peça prática (afeita à atividade notarial ou registral), ambas até 120 linhas, e à resolução de duas questões discursivas de até 30 linhas cada.

Com valor total de 10 pontos, esta prova terá sua pontuação distribuída do seguinte modo:

• Dissertação e peça prática: 4 pontos cada;
• Questões discursivas: 2 pontos cada.

Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.

Nesta etapa será  permitida a consulta a textos legais não anotados, comentados ou comparados.

Prova oral

A prova oral consistirá na arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na terceira e na quarta etapas. O candidato deverá responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos.

De acordo com o edital, o conteúdo da prova escrita compreenderá uma ou  mais das seguintes áreas de conhecimento:Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Tributário e Registros Públicos.

Para ser aprovado nesta etapa, será necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.

Avaliação de Títulos e nota final

Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização. A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do último concurso, disponibilizado na ficha técnica.

A nota final do concurso obedeceu a seguinte fórmula: NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ∕ 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.

 

 

 

 

 

►Informações sobre o concurso TJDFT Cartórios

►Data prevista para prova: 28/04/2019
►Vagas: 4
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos
►Edital: Edital Concurso TJDT Cartórios 2019

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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