Edital PGM Novo Hamburgo RS: inscrições encerradas

Estão encerradas as inscrições do Edital PGM Novo Hamburgo RS. As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2022, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico da banca organizadora.

• Edital PGM Novo Hamburgo
• Status: inscrições encerradas
• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 2 + CR
• Salário inicial: R$ 6.239,39
• Edital: Edital PGM NH 2021

O edital PGM Novo Hamburgo oferta 2 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para Procurador do Município.

Edital PGM Novo Hamburgo: situação atual

Principais informações

• Inscrições: 29/11 a 28/12/2021
• Isenção da taxa: 29/11 a 01/12/2021
• Taxa: R$ 170,00
• Provas: 30 de janeiro de 2022

Edital PGM Novo Hamburgo: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Novo Hamburgo é necessário possuir curso Superior completo em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

São algumas das atribuições do cargo:

1. prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais;
2. representar o Município judicial e extrajudicialmente: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos.
3. Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
4. responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município;
5. prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica;
6. examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos;
7. estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
8. elaborar informações em Mandados de Segurança; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico;
9. proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica;
10. estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o Município;
11. prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município; em juízo ou fora dele;
12. responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo;
13. desempenhar atividades correlatas; executar outras atividades afins.

Salário e benefícios

O Procurador fará jus à remuneração de R$ 6.239,39 para uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, haverá:

• auxílio-alimentação proporcional às horas trabalhadas (40 horas = R$ 315,00).
• verba de representação no valor de 40% sobre o vencimento padrão.

Edital PGM Novo Hamburgo: etapas do concurso

O certame será composto das seguintes etapas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Provas Discursiva (eliminatória e classificatória)
• Prova de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída conforme a tabela abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	VALOR TOTAL
Língua Portuguesa	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	40	2,0	80

Cada questão da prova objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter no mínimo 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de obter a pontuação mínima por área de conhecimento, sendo: Língua Portuguesa o mínimo de 06 pontos e para Conhecimentos Específicos o mínimo de 48 pontos.

Disciplinas cobradas

Dentro da área de Conhecimentos Específicos serão exigidos conteúdos das seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Ambiental
• Direito Urbanístico
• Direito Civil
• Direito Econômico e Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será composta por uma Questão de Conhecimentos Específicos.

O candidato disporá de, no mínimo, 10 linhas e, no máximo, 30 linhas para elaborar a resposta da questão da Prova Discursiva, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

A correção da Prova Discursiva será realizada por uma Banca Corretora, cuja pontuação máxima será de 50
pontos.

O candidato deverá obter 50% ou mais do total da pontuação prevista para a Prova Discursiva, para não ser eliminado do concurso público.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 12 pontos.

TÍTULOS	PONTOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de curso de pós-graduação em nível doutorado (título de doutor), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de doutorado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola.	5 (por título)	5,0
Diploma de curso de pós-graduação em nível mestrado (título de mestre), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de mestrado na área relacionada ao cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escola	4 (por título)	4,0
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo a que concorre.	3 (por título)	3,0
TOTAL		12,0

Resultado Final e Classificação

A Nota Final dos candidatos habilitados será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova de títulos.

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Informações do edital PGM Novo Hamburgo

• Prova: 30/01/2022
• Banca: Instituto AOCP
• Cargos: Procurador do Município
• Lotações: Novo Hamburgo RS
• Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
• Edital de abertura: Edital PGM NH 2021