O edital do concurso PCDF Agente deve apresentar mudanças em breve. Isso porque o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou na última quarta-feira (26) que o edital concurso PCDF Agente, da Polícia Civil do Distrito Federal, seja retificado. A determinação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal.
A decisão estipula que a PCDF insira no edital, em até 10 dias, a data provável de divulgação da homologação do resultado final do concurso, que deve ocorrer somente após o resultado final do terceiro grupo do Curso de Formação Profissional. Além disso, a instituição deve deixar claro que somente a partir daí começará a contar o prazo de validade do certame.
Por fim, a PCDF terá de retificar ou excluir o subitem 8.5.8 do edital, para eliminar a menção à Lei/DF nº 5.769/2016, tendo em vista que essa Lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na ADI 8970-7.
Vale lembrar que as inscrições do concurso PCDF para Agente estão ABERTAS e podem ser realizadas até o dia 08 de setembro de 2020, por meio do portal do Cebraspe, ao custo de R$ 196,00! O certame visa ofertar 1.800 vagas, sendo 600 imediatas mais 1.200 em cadastro de reserva.
O requisito mínimo para os cargos de Agente e Escrivão é que o candidato tenha concluído o curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior em plena validade.
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