EBSERH – Questões de Legislação Tributária (Recurso)

Olá, pessoal, tudo bem?

Comentamos abaixo as duas questões de legislação tributária (IN RFB 1234/2012) que tínhamos na prova de Contador da EBSERH. Vislumbramos recurso na questão 60. Pelo que fiquei sabendo, em várias outras questões temos possíveis recursos.

Muito sucesso a todos que participaram do certame!!

Prof. Fábio Dutra

59) De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu

Capítulo III, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa. Analise as alternativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)

ou Falso (F).

( ) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

( ) Pessoas físicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.

( ) Itaipu nacional.

( ) Templos de qualquer culto.

a) V,V,V,V

b) F,F,V,V

c) F,V,F,V

d) V,F,F,V

e) V,V,F,V

Comentário:

Item I: Há dispensa de retenção com base no art. 4º, VII, da IN RFB 1234/2012. Item correto.

Item II: A dispensa de retenção prevista no art. 4º, XII, se refere apenas a pessoas juríicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas. Item errado.

Item III: Há dispensa de retenção para Itaipu Binacional (a banca alterou binacional por nacional e considerou o item errado), com base no art. 4º, XIII, da IN RFB 1234/2012. Item errado.

Item IV: Há dispensa de retenção com base no art. 4º, I, da IN RFB 1234/2012. Item correto.

Gabarito: Letra D

60) De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu Capítulo IX, nos pagamentos referentes a serviços de propaganda e publicidade, analise  as alternativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Nos pagamentos referentes a serviços de propaganda e publicidade a retenção será efetuada em relação à agência de propaganda e publicidade e a cada uma das demais pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre o valor das respectivas notas fiscais.

( ) No caso de pagamento a consórcio constituído para o fornecimento de bens e serviços, inclusive a execução de obras e serviços de engenharia, a retenção deverá ser efetuada em  nome de cada empresa participante do consórcio, tendo por base o valor constante da correspondente nota fiscal de emissão de cada uma das pessoas jurídicas consorciadas.

( ) A agência de propaganda deverá apresentar, ao órgão ou entidade, documento de cobrança, do qual deverá apresentar no mínimo: o nome e o número de inscrição no CNPJ, o número e o valor da nota fiscal.

( ) A retenção, na forma deste artigo, não implica na retenção do IR na fonte de que trata o caput e o inciso II do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.

a) F,V,V,V

b) V,V,V,F

c) V,V,F,V

d) V,F,F,V

e) F,V,F,V

Comentário:

Item I:Esta regra está de acordo com o art. 16, da IN RFB 1234/2012. Item correto.

Item II: Esta regra está de acordo com o art. 17, da IN RFB 1234/2012. Item correto.

Item III: Esta regra está de acordo com o art. 16, § 1º da IN RFB 1234/2012. Item correto.

Item IV: Na realidade, a retenção prevista no art. 16 implica retenção do IR na fonte de que trata o caput e o inciso II do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, o que torna o item errado. Porém, a banca mencionou “na forma deste artigo”, como se o enunciado se referisse a um único artigo da IN RFB 1234. Porém, o que lemos no enunciado é que se refere genericamente ao Capítulo IX da referida IN. Logo, a rigor, a questão deveria ser anulada.

Gabarito: Letra B