Jurídico

DPE TO tem regulamento retificado para o próximo concurso!

Em uma publicação da última sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, no Diário Oficial do Tocantins, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado anunciou a retificação do regulamento do próximo concurso DPE TO Defensor, anteriormente divulgado.

De acordo com o documento, existem atualmente 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 vagas para preenchimento imediato. O subsídio do cargo de Defensor Público Substituto equivale a R$ 30.404,42.

As etapas de provas sofreram as seguintes modificações:

A prova escrita objetiva compreenderá questões sobre as seguintes matérias:

GRUPO I (25 questões)*
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil;
c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)**
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)***
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
e) Criminologia;
f) Medicina Legal.

Considera-se matéria a disciplina ou conjunto de disciplinas integrantes de cada alínea dos grupos de provas.

*A disciplina de Direito Previdenciário foi suprimida do Grupo I da Prova Objetiva;
**A disciplina de Direito Antidiscriminatório foi incluída no Grupo III da Prova Objetiva;
***As disciplinas de Criminologia e Medicina Legal foram incluídas no Grupo IV da Prova Objetiva.

Serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta colocação.

Obs.: o percentual mínimo exigido por grupo anteriormente era de 50%.

As disciplinas das provas escritas discursivas serão as seguintes:

GRUPO I
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo.

GRUPO II
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil.

GRUPO III
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do
Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades
Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental,
entre outros;
b) Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública,
Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09
e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
d) Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Criminologia.

*A disciplina de Direito Empresarial foi suprimida do Grupo II da Prova Discursiva;
**As disciplinas de Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica, e Direito Antidiscriminatório foram incluídas no Grupo III da Prova Discursiva;
***As disciplinas de Execução Penal e Criminologia foram incluídas no Grupo IV da Prova Discursiva.

Já a prova oral, teve alteração e inclusão de disciplinas e passou a contar exatamente com a mesma quantidade Grupos e ordem de disciplinas existentes nas Provas Discursivas.

Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

Mais informações: Concurso DPE TO Defensor