Doria
O governador de São Paulo, João Doria, protocolou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 529/2020 que visa uma reforma administrativa. No entanto, tal proposta pode resultar na extinção de 10 órgãos públicos.
As empresas, autarquias e fundações com possibilidade de serem extintas terão suas obrigações finalizadas ou transferidas para outros setores da Administração. Confira quais são:
Dessa forma, o governo de Doria pretende o corte de 5.600 vagas, além de 20% em todos os benefícios concedidos com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, é visado o aumento de arrecadação em R$ 8 bilhões e o equilíbrio das contas públicas.
O PL já está em tramitação desde o dia 13 de agosto, em caráter de urgência, apresentando diversas emendas dadas por diferentes parlamentares.
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