Olá, amigas e amigos concurseiros!
Como vão os estudos sobre os princípios constitucionais e sobre o ICMS? Afinados a ponto de poder fazer uma redação sobre os dois temas? Se sim, segue um proposta de redação. Boa sorte!
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Tem certeza que está pronto para fazer? Não que estudar mais um pouco? Não vale ler o tema, ir estudar mais e depois fazer a redação. Seja leal a você mesmo, ok?
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(UFG/ALEGO/Procurador Municipal/2015) O exercício da competência tributária realiza-se com base em algumas rígidas balizas conhecidas como limitações constitucionais ao poder de tributar, entre as quais se destaca o princípio da legalidade tributária. A aplicação do princípio da legalidade ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem algumas particularidades constatáveis pelas próprias remissões constitucionais à Lei Complementar e aos Convênios. Fundamentado no caráter eminentemente nacional do ICMS, discorra, em no mínimo 20 e no máximo em 30 linhas, a propósito da aplicação do princípio da legalidade tributária em matéria de concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS.
Até a próxima! Bons estudos!
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