Direito Penal Militar 2

DO
INSTITUTO DA TENTATIVA

Dentro dessa linha inicial da
matéria com o objetivo de informar a você que o direito penal militar, EM MUITOS
PONTOS, é diferente do direito penal comum, compare os dois dispositivos a
seguir no que diz respeito à definição do crime tentado (tentativa):

DA
TENTATIVA

CÓDIGO
PENAL COMUM
ART. 14, II

CÓDIGO
PENAL MILITAR
ART. 30, II

Diz-se
o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo
único. Salvo
disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se
consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo
único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente
ao crime (…), diminuída de 1 (um) a 2/3
(dois terços), podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a
pena do crime consumado.

Então, como você mesmo pode
observar, a não aplicação da regra de redução da pena, na hipótese do Código
Penal Comum, é objetiva, vale dizer, depende de DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO.

Por sua vez, a não aplicação da
regra de redução da pena no caso do Código Penal Militar é subjetiva, pois
depende de uma avaliação feita pelo juiz.

A TENTATIVA (CRIME TENTADO)…
NO SISTEMA PENAL COMUM…	SISTEMA PENAL MILITAR…
ê	ê
REGRA: redução da pena de 1 a 2/3	REGRA: redução da pena de 1 a 2/3
NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA = depende de previsão legal.	NÃO OBSERVÂNCIA DA REGRA = depende de avaliação do juiz.
CRITÉRIO OBJETIVO	CRITÉRIO SUBJETIVO