Direito Penal Militar 2

DO
INSTITUTO DA TENTATIVA

Dentro dessa linha inicial da
matéria com o objetivo de informar a você que o direito penal militar, EM MUITOS
PONTOS, é diferente do direito penal comum, compare os dois dispositivos a
seguir no que diz respeito à definição do crime tentado (tentativa):

DA
TENTATIVA

CÓDIGO
PENAL COMUM
ART. 14, II

CÓDIGO
PENAL MILITAR
ART. 30, II

Diz-se
o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo
único. Salvo
disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se
consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Parágrafo
único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente
ao crime (…), diminuída de 1 (um) a 2/3
(dois terços), podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a
pena do crime consumado.

Então, como você mesmo pode
observar, a não aplicação da regra de redução da pena, na hipótese do Código
Penal Comum, é objetiva, vale dizer, depende de DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO.

Por sua vez, a não aplicação da
regra de redução da pena no caso do Código Penal Militar é subjetiva, pois
depende de uma avaliação feita pelo juiz.

A
TENTATIVA (CRIME TENTADO)…

NO SISTEMA PENAL COMUM…

SISTEMA PENAL MILITAR…

REGRA: redução da pena de 1 a 2/3

NÃO
OBSERVÂNCIA DA REGRA
= depende de previsão
legal.

NÃO
OBSERVÂNCIA DA REGRA
= depende de avaliação
do juiz.

CRITÉRIO OBJETIVO

CRITÉRIO SUBJETIVO

Então,
o direito penal militar é mesmo diferente do direito penal comum, não em todos
os seus respectivos pontos, mas em muitos de seus pontos.

Veremos mais distinções
como essa durante as nossas demais aulas.

Tatiana Santos