Detran AM tem plano de carreira e cargos publicado. Confira!

Foi sancionada e publicada, no Diário Oficial do Amazonas, a Lei nº 5.722/2021 que estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran AM).

♦ Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR Detran AM)

Confira os principais pontos do novo plano de carreiras do Detran AM:

O objetivo da lei é de prover os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e à garantia da eficácia dos programas, projetos e serviços que assegurem a todos um trânsito seguro, bem como a valorização profissional, mediante a adoção dos seguintes aspectos:

• I – estabelecer a estrutura de progressão funcional que permita o reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho, aperfeiçoamento profissional e acadêmico;
• II – implementar sistema permanente de avaliação profissional, com vistas a incentivar o bom desempenho do servidor;
• III – implementar sistema de remuneração, de forma a assegurar a evolução na carreira, através da promoção entre os valores dos vencimentos fixados para os cargos dos diversos grupos ocupacionais que integram o quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, com foco na administração por resultado, visando à qualidade do serviço e à valorização do servidor.

Os cargos de provimento efetivo, criados nos termos da Lei nº 5.722/21, serão divididos entre dois grupos ocupacionais, sendo:

• I – GRUPO OCUPACIONAL I: Analista de Trânsito, de nível superior;
• II – GRUPO OCUPACIONAL II: Técnico de Trânsito, de nível médio.

A jornada de trabalho dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM, será de 08 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.

Os vencimentos serão divididos entre 04 (quatro) classes: 1.ª, 2.ª, 3.ª e Classe Especial, de modo a assegurar a elevação funcional e salarial do servidor. Importante frisar que a remuneração é constituída de vencimento + gratificações.

• Para o nível superior de formação:
  • Especial R$ 7.320,50
  • 1ª R$ 6.655,00
  • 2ª R$ 6.050,00
  • 3ª R$ 5.500,00

• Para o nível médio:
  • Especial R$3.061,30
  • 1ª R$ 2.783,00
  • 2ª R$ 2.530,00
  • 3ª R$ 2.300,00

Ainda, no documento estão as respectivas porcentagens de gratificações dos servidores, bem como da promoção funcional e do programa de capacitação e avaliação.

Importante relembrar que o concurso Detran AM deve ser publicado em breve, com 210 vagas. As remunerações oferecidas serão entre R$ 2,3 mil e R$ 5.5 mil.

Para saber todas as informações sobre o futuro edital do concurso Detran AM, bem como o novo plano de carreira do órgão, acesse o link exclusivo e completo abaixo:

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