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Defensoria Pública contesta editais da PM e do CBM e caso gera polêmica no Espírito Santo

A Defensoria Pública do Espírito Santo se manisfestou contra a exigência do exame de HIV para os candidatos dos concursos dos Bombeiros e da Policia Militar do estado. A Defensoria afirmou que, considerar os candidatos portadores do vírus incapazes para o cargo é ilegal.

Segundo os editais que estão em vigor, mesmo se os candidatos portadores do HIV forem aprovados nos concursos, eles não poderão exercer suas funções por serem considerados incapazes. As provas dos concursos foram realizadas no dia 26 de agosto, e contaram com mais de 49 mil candidatos disputando as vagas oferecidas.

A Policia Militar já se manifestou através de uma nota, dizendo que uma resposta já foi encaminhada para o Ministério Público e à Defensoria Pública. Os Bombeiros informaram que ainda não foram notificados sobre o caso.

Segundo o defensor público Douglas Admiral Louzada, as exigências dos editais ferem os princípios dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e também os artigos da Constituição Federal que garantem tratamento igual a todos os cidadãos e assegura o trabalho como um direito social fundamental.

O certame da Policia Militar ofertou um total de 290 vagas, divididas entre os cargos de Oficial Combatente, Soldado Combatente e Soldado Músico. As remunerações inicias chegaram a R$ 3,5 mil.

O concurso dos Bombeiros ofertou 127 vagas divididas entre os cargos de Soldado e Oficial. As remunerações inicias variavam de R$ 1,2 mil a R$ 5,5 mil. Ambos os editais da PM e do CBM do Espírito Santo foram publicados no mesmo dia, 20 de junho.

Paulo Bilynskyj